Advogada encaminhou mais de 130 denúncias de trabalhadores friburguenses ao MPT, nos primeiro ano de pandemia
O município de Nova Friburgo tem cerca de 1.300 CNPJ’s somente no setor da moda íntima, que é responsável por cerca de 20 mil empregos diretos e outros 18 mil indiretos. Por conta da pandemia, muitas confecções tiveram que paralisar suas atividades, parte delas fechou de vez, enquanto outras têm lutado para vencer a crise. Como consequência, as empresas tiveram que demitir funcionários e precisaram se readequar para que o ambiente de trabalho garantisse a segurança necessária em tempos de Covid.Apesar de quase todas as confecções realizarem testagem em massa, garantirem a distância mínima de 1,5m, determinarem o uso obrigatório de máscaras, álcool em gel, entre outros equipamentos, fundamentais para a proteção do trabalhador friburguense, foram muitas as denúncias feitas aos sindicatos responsáveis por atuarem no equilíbrio das forças patronal e proletária.De acordo com a Dra. Priscila Korn Friggo, advogada especialista em relações de trabalho, nos primeiros 12 meses de pandemia, foram feitas 150 denúncias ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo. Priscila também atua como consultora jurídica do sindicato e informou que das 150 denúncias, 133 foram repassadas por ela ao Ministério Público do Trabalho.Segundo a advogada, as principais queixas dos trabalhadores eram: meio ambiente de trabalho inadequado, falta de recolhimento de FGTS, coação do trabalhador para desfiliar-se do sindicato, negativa de pedido do empregado para homologar rescisão do contrato de trabalho na sede do sindicato, falta de pagamento de verbas rescisórias e tramitação errada dos benefícios da MP 936 e Lei 14020, “fazendo com que os trabalhadores não recebam ou recebam valores não condizentes com a realidade do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – BEm”, listou Priscila.De acordo com a responsável pelo departamento jurídico do sindicato, as vantagens do trabalhador ter um representante ao seu lado é poder garantir representatividade para defender os interesses da classe. Priscila informou que o sindicato oferece colônia de férias, serviços médicos e odontológicos, através de convênios, além de assistência jurídica, entre outras vantagens.
Nos primeiros 12 meses de pandemia, foram feitas 150 denúncias ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo
De acordo com a advogada, há o interesse de coagir o funcionário a se desfiliar porque as empresas, segundo Priscila, querem “quebrar as pernas do sindicato”. “O nosso sindicato fiscaliza, o nosso sindicato trabalha. Procuramos não falhar e estamos sempre apostos para atender o trabalhador. E qual é o empregador que quer isso? Quando o trabalhador se nega a ceder à pressão, a empresa coage até não poder mais. O trabalhador não tem voz, quase não sabe brigar”.Após a reforma trabalhista de 2017, o empregador fica desobrigado a não informar ao sindicato a demissão de seu funcionário. Com isso, cabe agora ao empregado requerer a presença de um membro do sindicato na hora de assinar a demissão para que os valores rescisórios estejam corretos.“O empregado tem o direito de ser assistido na hora da rescisão de contrato. A partir do momento que ele manifestar o interesse em ser representado a empresa é obrigada a atender esse direito do trabalhador, mas isso não está acontecendo”, revelou.
