Lei promulgada pela Alerj inclui mais municípios e amplia benefício do acesso à tarifa integrada
Para quem sai cedo, troca de condução no caminho e sente no bolso o peso da passagem, a mudança pode fazer diferença no fim do mês. Petrópolis, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu passaram a integrar oficialmente a área de abrangência do Bilhete Único Intermunicipal, benefício que reduz o custo de viagens com integração no transporte público do Estado do Rio.A inclusão foi estabelecida pela Lei 11.272/2026, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 6. A norma altera a legislação do Bilhete Único Intermunicipal, criado em 2009, e atualiza a lista de municípios atendidos pelo programa. Com a mudança, o BUI passa a alcançar 23 cidades fluminenses. A proposta foi aprovada pela Alerj como Projeto de Lei 2.103/23, com autoria do deputado Guilherme Delaroli e coautoria de parlamentares como Flávio Serafini; a inclusão dos três municípios vinha sendo discutida desde abril.Na prática, a novidade interessa principalmente a moradores que fazem deslocamentos entre essas cidades e a Região Metropolitana, usando mais de um transporte no mesmo trajeto. A tarifa integrada do benefício é de R$ 9,40, desde que o passageiro esteja dentro dos critérios exigidos e com o cadastro habilitado no Riocard Mais.O Bilhete Único Intermunicipal funciona como um subsídio do Governo do Estado. O usuário paga o valor integrado e o poder público cobre a diferença entre esse valor e o custo total das tarifas usadas na viagem. O benefício é vinculado ao CPF do passageiro e precisa estar habilitado no cartão Riocard Mais.Pelo texto divulgado pela Alerj, a atualização também corrige uma defasagem antiga. Petrópolis, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu já haviam sido incluídos na composição da Região Metropolitana por uma lei sancionada em 2018, mas ainda não constavam na lista do BUI. Com a promulgação, essa diferença na legislação foi ajustada.O vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli, autor do texto, afirmou que a medida amplia o acesso ao benefício para milhares de pessoas e torna a legislação mais igualitária. Além dele, também assinam a norma os deputados Flávio Serafini, Yuri Moura, Renata Souza e Dani Balbi.
Para ter direito ao Bilhete Único Intermunicipal, é preciso ter entre 5 e 64 anos, renda mensal de até R$ 3.205,20, CPF regular, cadastro ativo e cartão Riocard Mais habilitado para o programa.O benefício vale para integração entre ônibus municipais e intermunicipais, trens, metrô, barcas, vans intermunicipais legalizadas, BRT e VLT. O uso pode ser feito até duas vezes por dia, com intervalo mínimo de uma hora entre as integrações. Depois desse limite, a cobrança passa a ser feita pelo valor integral das tarifas.Também há uma regra importante: o desconto não vale quando o passageiro passa o cartão duas vezes seguidas na mesma linha. Nesse caso, o sistema entende que não houve integração entre transportes diferentes, e as duas passagens são cobradas normalmente.
Municípios atendidos pelo Bilhete Único Intermunicipal
Com a nova lei, a área de abrangência do BUI passa a reunir 23 municípios:Belford Roxo; Cachoeiras de Macacu; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mangaratiba; Maricá; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Petrópolis; Queimados; Rio Bonito; Rio de Janeiro; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica; e Tanguá.A ampliação não elimina todos os problemas de mobilidade entre essas cidades, mas pode aliviar parte do custo de quem depende do transporte público para trabalhar, estudar, resolver compromissos médicos ou circular entre municípios. Para muita gente, a diferença aparece justamente na soma do mês, quando cada integração paga a menos pesa no orçamento familiar.
