Município afirma ter transferido mais de R$ 3,6 milhões à concessionária entre 26 e 30 de outubro e atribui parte da divergência a um reajuste solicitado pela empresa
Atualização: A Prefeitura de Nova Friburgo encaminhou posicionamento após a FAOL afirmar que o Município acumula R$ 4.389.208,55 em repasses pendentes. O texto abaixo foi atualizado para incorporar integralmente os principais pontos apresentados pelas duas partes.
A Prefeitura de Nova Friburgo contestou a cobrança feita pela Friburgo Auto Ônibus (FAOL) e afirmou que os repasses ordinários do subsídio destinado ao transporte coletivo estão integralmente regularizados até setembro de 2026.
A resposta foi divulgada depois que a concessionária apontou uma pendência de R$ 4.389.208,55, atribuída a repasses não realizados ou pagos parcialmente pelo Município.
Segundo o Executivo, a competência de outubro foi parcialmente paga. A Prefeitura afirma que a FAOL recebeu mais de R$ 3,6 milhões entre os dias 26 e 30 de outubro.
Os números apresentados pelas duas partes ainda não foram acompanhados, no material disponível, de uma planilha detalhada que permita comparar cada competência, pagamento, diferença de reajuste e data de transferência.
Prefeitura nega inadimplência anterior a outubro
A Secretaria Municipal de Governo afirma que não existe qualquer inadimplência relacionada aos meses anteriores a outubro.
De acordo com o posicionamento, os subsídios estão “rigorosamente em dia” até setembro de 2026. O Município argumenta que a nota da FAOL poderia levar a população a interpretar que os repasses estariam acumulados por vários meses.
A Prefeitura também sustenta que o pagamento superior a R$ 3,6 milhões, realizado durante a última semana de outubro, demonstra o cumprimento das obrigações financeiras e o esforço para manter a operação do transporte coletivo.
O posicionamento não apresenta, porém, a divisão dos R$ 3,6 milhões por competência, tipo de pagamento ou parcela contratual.
Parte da divergência estaria relacionada a reajuste
A Prefeitura atribui parte dos R$ 4.389.208,55 cobrados pela FAOL a diferenças decorrentes do reajuste da remuneração por quilômetro rodado.
Segundo o Executivo, o requerimento administrativo para a revisão deveria ter sido formalizado em janeiro, mas foi apresentado pela concessionária somente em junho de 2026.
O Município afirma que o pedido foi analisado e deferido e que passou a pagar regularmente os valores resultantes do reajuste.
Na interpretação da Prefeitura, essas diferenças não deveriam ser apresentadas indistintamente como atrasos ordinários do subsídio, uma vez que decorreriam de um pedido de reajustamento protocolado meses depois da data esperada.
FAOL aponta pendência de R$ 4,38 milhões
A manifestação do Município responde ao comunicado divulgado pela FAOL na manhã desta terça-feira (3).
Na publicação, a concessionária afirmou que atrasos recorrentes e pagamentos parciais do subsídio municipal estavam prejudicando seu fluxo de caixa, o planejamento financeiro e o cumprimento regular de suas obrigações.
A FAOL declarou que a Prefeitura acumulava uma pendência de R$ 4.389.208,55 e relacionou a regularidade desses pagamentos à continuidade e à qualidade do transporte oferecido à população. EcoSerrano
A empresa não anunciou paralisação, redução de linhas ou mudança imediata nos horários dos ônibus.
Prefeitura fala em responsabilidade recíproca
O Executivo afirma que a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato representa uma obrigação recíproca entre o Município e a concessionária.
Na resposta, a Prefeitura defende que a análise precisa observar princípios como legalidade, eficiência, transparência, economicidade e interesse público.
A administração municipal também rejeitou a tentativa de atribuir exclusivamente ao Município eventuais dificuldades financeiras ou operacionais enfrentadas pela concessionária.
Para a Prefeitura, a preservação do equilíbrio contratual não pode ser confundida com uma garantia irrestrita dos resultados financeiros pretendidos pela empresa.
Município cita receita mensal superior a R$ 6 milhões
Outro ponto apresentado pela Prefeitura envolve o volume total de recursos que, segundo o Executivo, chega mensalmente à operação do transporte coletivo.
Considerando a arrecadação das tarifas pagas pelos passageiros e o subsídio transferido pelo Município, a administração afirma que a FAOL recebe mais de R$ 6 milhões por mês.
O Executivo sustenta que, até o momento, a concessionária não teria apresentado elementos técnicos, contábeis e financeiros suficientes para demonstrar que esse montante seria inadequado ou insuficiente para remunerar o serviço prestado.
De acordo com a Prefeitura, uma eventual comprovação de desequilíbrio econômico-financeiro precisaria considerar:
- Custos efetivamente suportados pela operação;
- Receita obtida com o pagamento das passagens;
- Subsídios transferidos pelo Município;
- Quantidade de quilômetros percorridos;
- Dados operacionais do sistema;
- Parâmetros estabelecidos no contrato de concessão.
A afirmação de que não houve demonstração técnica suficiente representa a versão do Poder Concedente. No posicionamento inicial, a FAOL também não divulgou planilhas contábeis ou operacionais que detalhassem a composição do valor cobrado.
O que permanece em divergência
As notas deixam interpretações diferentes sobre a composição dos R$ 4.389.208,55.
A FAOL classifica o montante como uma pendência financeira resultante de subsídios não repassados ou pagos parcialmente.
Já a Prefeitura afirma que:
- Os repasses estão regularizados até setembro;
- Outubro já recebeu pagamento parcial;
- Mais de R$ 3,6 milhões foram transferidos entre 26 e 30 de outubro;
- Parte da cobrança decorre de diferenças de reajuste;
- O pedido de reajuste foi apresentado pela FAOL somente em junho;
- O montante mensal disponível à operação supera R$ 6 milhões.
Sem a divulgação de uma memória de cálculo conjunta, ainda não é possível determinar como cada parcela foi classificada pelas partes nem identificar a origem detalhada da diferença.
Subsídio ajuda a manter tarifa abaixo do custo integral
O subsídio municipal é utilizado para complementar a receita do transporte coletivo e evitar que todo o custo da operação seja cobrado diretamente do passageiro.
Segundo a Prefeitura, o investimento público permite que a tarifa paga pela população fique abaixo do custo integral de remuneração do sistema.
A tarifa municipal informada pela FAOL é de R$ 5,50. A empresa sustenta que o pagamento regular do subsídio é necessário para manter previsibilidade financeira, continuidade operacional e qualidade do serviço.
Município promete manter fiscalização
A Prefeitura informou que continuará acompanhando a execução do contrato e os repasses necessários à operação.
O Executivo também declarou que pretende manter a fiscalização sobre a utilização dos recursos públicos, com atenção à responsabilidade fiscal e à eficiência do sistema.
As duas partes reconhecem a natureza essencial do transporte coletivo, mas divergem sobre a composição dos valores, a regularidade dos pagamentos e a comprovação do equilíbrio econômico-financeiro.
Fontes e créditos
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- Posicionamento da Prefeitura de Nova Friburgo;
- Secretaria Municipal de Governo;
- Comunicado oficial da Friburgo Auto Ônibus;
- Reportagem anteriormente publicada pelo EcoSerrano.
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