Após veto do Prefeito, vereadores votam para derrubar veto e implementar novo gasto com dinheiro público
A Câmara Municipal de Nova Friburgo antecipou para 10h a sessão ordinária desta terça-feira, em um dia que pode recolocar no centro do debate público um dos projetos mais polêmicos do Legislativo neste ano: o vale-alimentação de R$ 50 por dia útil para vereadores.A sessão, que normalmente ocorre no fim da tarde, a partir das 18h, foi transferida por causa da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2026, de autoria da Mesa Diretora. O texto reorganiza e regulamenta a estrutura administrativa e o plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal.Nos bastidores políticos, porém, a maior atenção se volta para outro ponto: o veto do prefeito Johnny Maycon ao projeto que criou o auxílio-alimentação para os parlamentares, apelidado por críticos de “Auxílio Lagosta”.O projeto original previa o pagamento de R$ 50 por dia útil aos vereadores que requisitassem o benefício. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio, mas recebeu veto integral do prefeito, publicado no dia 22 de junho. Com isso, o texto voltou para análise do Legislativo, que pode manter ou derrubar a decisão do Executivo.
O veto ao auxílio-alimentação transformou uma votação que já havia provocado desgaste político em uma nova prova de força dentro da Câmara.Quando barrou a proposta, o prefeito argumentou que o projeto seria inconstitucional e citou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a justificativa publicada, a legislação impede a concessão de benefícios e vantagens quando os gastos com pessoal atingem 95% do limite permitido. O prefeito também afirmou que o município ultrapassou o limite previsto.A partir de agora, a decisão deixa de estar nas mãos do Executivo e volta para o plenário. Os vereadores podem manter o veto, o que arquivaria a proposta, ou derrubá-lo, abrindo caminho para que o benefício volte a ter validade.A votação é tratada como sensível porque a Câmara está dividida, e a possibilidade de derrubada do veto passou a ser observada inclusive entre parlamentares da base política do prefeito.
Quanto custaria o benefício
O projeto aprovado previa auxílio-alimentação de R$ 50 por dia útil para os 21 vereadores. Na prática, o valor poderia chegar a cerca de R$ 1 mil por mês para cada parlamentar, com impacto estimado em aproximadamente R$ 277 mil por ano.A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Dirceu Tardem, e aprovada anteriormente por 11 votos favoráveis e oito contrários. A justificativa usada durante a tramitação foi a de que o benefício teria natureza indenizatória e seguiria modelos existentes em outros órgãos públicos.A repercussão negativa veio principalmente da comparação entre o valor previsto para vereadores e o auxílio pago a parte dos servidores municipais. Relatos de funcionários da Prefeitura indicaram que muitos recebem cerca de R$ 180 mensais, o equivalente a aproximadamente R$ 9 por dia trabalhado.Outro ponto que pesou no debate foi o salário dos parlamentares. Desde o início da atual legislatura, em janeiro de 2025, os vereadores recebem vencimento bruto de aproximadamente R$ 15,5 mil mensais, além de direitos como férias, 13º salário e diárias para viagens oficiais.
Projeto administrativo também pesa na sessão
A antecipação da sessão não ocorre apenas por causa do veto. O item formal de maior peso na pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2026.A proposta trata da reorganização da estrutura administrativa da Câmara e do plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Legislativo. Por envolver a estrutura interna da Casa, o projeto tende a ter impacto direto na organização administrativa, nas funções e na distribuição dos cargos da Câmara.O texto é de autoria da Mesa Diretora, o mesmo grupo responsável pela condução administrativa do Legislativo.
Dia de decisão política na Câmara
A sessão desta terça-feira pode se transformar em um dos momentos mais observados do ano legislativo em Nova Friburgo.A depender da movimentação dos vereadores, a Câmara poderá apenas avançar na pauta administrativa ou também enfrentar o debate mais sensível: se mantém ou derruba o veto de Johnny Maycon ao auxílio-alimentação dos parlamentares.A votação, caso ocorra, terá peso político imediato. Manter o veto significa encerrar a criação do benefício. Derrubá-lo significa recolocar em vigor uma proposta que já provocou forte reação fora da Câmara.Para a população, o ponto central é simples: em uma cidade com pressões constantes sobre saúde, infraestrutura, transporte, educação e contas públicas, o Legislativo pode decidir se vereadores terão ou não direito a mais um benefício pago com dinheiro público.O Portal EcoSerrano acompanha a sessão e atualizará as informações assim que houver definição sobre a pauta e eventual votação do veto.
