Prefeitura obteve ampla maioria na votação para alterar a Lei Orgânica. Saiba quem votou a favor e contra. Veja também as outras vezes em que o Município alterou a LOM em seu favor
As OSs estão liberadas para atuar em Nova Friburgo. Na noite da última quinta-feira, foi aprovado por 16 votos a 5, na Câmara Municipal, a alteração do artigo 56, inciso IX, o texto que antes proibia a contratação de Organizações Sociais para gerir parte do setor público.Agora, a Prefeitura de Nova Friburgo poderá assinar um acordo com OSs para, por exemplo, administrar alguns setores dentro da saúde municipal, o que foi o grande motivador da alteração desta lei.Os parlamentares que se posicionaram de forma contrária afirmaram que a permissão de OSs em Nova Friburgo seria um atestado de incompetência do Executivo frente à administração da Saúde no município. Para os 16 vereadores que se posicionaram a favor, o discurso foi a de que a cidade precisa urgentemente da contratação de mais profissionais de saúde e, por esta razão, as OSs viriam para agilizar e melhorar o atendimento à população friburguense.Houve ainda o alerta de que, em muitos municípios, como São paulo e Rio de Janeiro, ter uma Organização Social administrando a saúde pública facilitaria possíveis esquemas de corrupção. Alerta este que foi rechaçado pela bancada que votou a favor.
Votaram a favor das OSs
Angelo Gaguinho
Cascão
Carlinhos do Kiko
Christiano Huguenin
Cláudio Leandro
Dirceu Tarden
Isaque Demani
José Carlos Schuabb
Jânio de Carvalho
José Roberto
Max Bill
Professor André
Vanderleia Abrace Essa Ideia
Wallace Piran
Wellington Moreira
Zezinho do Caminhão
Votaram Contra as OSs
Joelson do Pote
Maiara Felício
Marcinho Alves
Maycon Queiroz
Priscila Pitta
Se a lei não favorece, muda-se a lei
Este é o segundo episódio marcante, em menos de um ano, que o Prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, envia uma proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal (LOM), para favorecer sua gestão. A primeira foi o pedido de licença do vice-prefeito, Serginho, para assumir um cargo em comissão no Governo do Estado.De acordo com a LOM, nem prefeito nem vice poderiam se afastar dos seus cargos para assumir outro em qualquer esfera pública. Caso o fizessem, poderiam perder o mandato. Por isso, quando o vice-prefeito foi convidado para ocupar o cargo de Superintendente de Projetos Especiais, na Secretaria de Obras do Estado, a Câmara alertou sobre as consequências. Johnny Maycon, então, enviou uma proposta para alterar a LOM e também com ampla votação favorável, conseguiu mudar a lei.Em meados deste ano, a Prefeitura Municipal se envolveu em outra polêmica. Mesmo com uma lei que garante a Biblioteca Internacional Machado de Assis (BIMA) de ser construída no terreno da Praça do Suspiro, o prefeito voltou a sinalizar que poderia enviar mais uma proposta de mudança na LOM.Isso porque há um desejo de se dar outro destino que não a BIMA para a localidade. O Município chegou a fazer, inclusive, uma votação popular pela internet para saber o que a população queria que fosse construída no local (Biblioteca, Praça da Cerveja ou Espaço de Eventos). A votação contou com pouco mais de seis mil votos e, para a surpresa de muitos, a BIMA foi a vencedora. Após o resultado, Johnny Maycon disse que poderia enviar uma proposta para alterar a lei municipal que garante à BIMA ser construída naquele terreno.Acesse o grupo de Whatsapp do EcoSerrano através do link: https://chat.whatsapp.com/Ko3N4xTBbHo53tmZ5HtpAb