Em denúncia protocolada no MPF, Marcinho Alves diz que a construtora utilizou ilegalmente estrutura do Município, com ciência da Prefeitura, para executar obras. Contrato não permitia esta prática
Na última quarta-feira, 26, o vereador Marcinho Alves protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia contra a empresa Ômega Construtora e Serviços, com sede em Bom Jardim, e a Prefeitura de Nova Friburgo. Na denúncia, o vereador alega que a empresa causou um dano de R$ 1.347.759,79 aos cofres públicos.
Após vencer a licitação, a empresa firmou contrato com o Município em dezembro do ano passado para a execução dos serviços de aplicação de asfalto em Lumiar, São Pedro da Serra, Parque Imperial, Fazenda da Laje, São Jorge (Loteamento Rosa Branca), Jardim Califórnia, Ponte da Saudade e Tingly. O EcoSerrano teve acesso com exclusividade a denúncia, contrato e planilhas com os valores para a execução dos serviços.
Segundo diz o contrato, a Omega “abarcará apenas a execução dos serviços de aplicação de massa asfáltica CBUQ, voltada às tarefas denominadas de “recapeamento e pavimentação asfáltica”, haja vista que o material (massa asfáltica) será processado pela municipalidade […] Pois nesses serviços a contratada, deverá disponibilizar além dos equipamentos, os insumos pertinentes a cada serviço.”
“O contrato diz que a empresa que ganhou a licitação precisa entrar com todo equipamento e funcionários para aplicar o asfalto. A empresa está usando diesel da prefeitura. A acabadora que aplica o asfalto foi comprada no governo do Rogério Cabral e está sendo usada pra isso. Na maior cara de pau eles (Omega) colocam um adesivo com os dizeres “A serviço da Prefeitura de Nova Friburgo (foto abaixo)”, disse Marcinho na sessão legislativa do último dia 20.
De acordo com informações do site Econodata, a Omega é uma empresa de porte pequeno, com 1 a 10 funcionários, possui atividade média e tem faturamento anual de R$ 360.001,00 a R$ 1.800.000,00.
O contrato previa ainda que o governo do Estado, por meio do DER-RJ, iria fornecer os insumos para a produção da massa asfáltica. “Pela parceria entre a Prefeitura de Nova Friburgo representada pela Secretária de Obras e o Governo do Estado representado pelo departamento do DER-RJ, para o fornecimento de insumos (Agregados e Cap), necessários a produção da massa de asfalto a quente, para que possamos produzir a massa asfáltica em nossa usina”, diz o contrato.
Servidores da Smomu também teriam sido utilizados nas ações
O vereador Marcinho Alves observou ainda o uso da Guarda Municipal por parte da Omega para dar suporte à operação. “A empresa Omega utilizou equipamentos, máquinas, mão de obra, combustível da Prefeitura, bem como utilização de escritório da empresa dentro do espaço público. Os Guardas Municipais foram utilizados para assegurar a fluidez do trânsito, ação esta que seria responsabilidade da empresa denunciada”, diz a denúncia ao MPF.
No documento enviado ao MPF, Marcinho afirma ainda que a Omega fez uso indevido de recursos públicos e, portanto, enriqueceu de forma ilícita porque fez constar que estaria utilizando os próprios equipamentos e recursos humanos, em face do erário público.
O vereador ressalta a parte do contrato em que a Prefeitura determina as responsabilidades da empresa.
“Está lá no contrato. ‘Todos os materiais e ou equipamentos fornecidos pela licitante, deverão ser de primeira qualidade ou qualidade extra, entendendo-se primeira qualidade ou qualidade extra, o nível de qualidade mais elevado da linha do material e ou equipamento a ser utilizado, satisfazer as especificações da ABNT, do INMETRO, e das demais normas pertinentes, e ainda, serem de qualidade, modelo, marcas e tipos especificados neste memorial, nos padrões dos prédios existentes e devidamente aprovados pela Fiscalização […] O estudo e aprovação pela Fiscalização dos pedidos de substituição só serão efetuados quando cumpridas as exigências de que a substituição se fará sem ônus, no caso de materiais e ou equipamentos equivalentes. Caberá a Empreiteira toda a responsabilidade civil e ou criminal pelo mau uso dos equipamentos e viaturas, bem como pelo mau comportamento de seus funcionários. Serão consideradas na apuração de distância de transporte, as distâncias efetivamente percorridas. Toda mobilização de equipamentos dentro dos limites da obra, correrão à custa do empreiteiro.”
Prejuízo pode ser ainda maior
O parlamentar afirma também que os danos ao erário podem superar a casa dos R$ 1,3 milhões pagos à empresa. Segundo ele, é preciso levar em consideração, além deste valor já pago, o quanto de combustível foi utilizado nestas operações, a depreciação do equipamento pertencente à Prefeitura, além da ruptura do cronograma de melhorias e serviços estabelecidos pelo Município que deixaram de atender diversas localidades porque o maquinário da Prefeitura estaria sendo utilizado de forma irregular para a colocação de asfaltos nos bairros citados.
Marcinho pede ao MPF que os envolvidos sejam investigados por improbidade administrativa e que, caso procedentes as acusações, percam direitos políticos, sejam afastados dos cargos, e ainda devolvam o dinheiro aos cofres públicos.
À espera das respostas
O EcoSerrano entrou em contato com a Omega Construtora e Serviços, com a Subsecretaria de Comunicação (Secom), com o Secretário de Obras Bernardo Verly e com o prefeito Johnny Maycon.
A empresa informou que o gestor responsável iria retornar o contato do portal, mas não o fez até o fechamento desta reportagem. O secretário de Obras informou que enviaria uma resposta via Secom, mas que diante do feriado do Dia do Servidor, este envio poderia atrasar. Nem o Prefeito Johnny Maycon e nem a Secom retornaram nossos contatos.
O portal se compromete a atualizar a matéria assim que as respostas chegarem.
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1 comentários
Cabe uma pergunta ao senhor vereador: “Se não roubar, dá pra realizar?”, quase um slogan da atual gestão, inclusive até propalado pelo próprio, quando era líder do Governo na Câmara!!!!!