Prefeitura obteve ampla maioria na votação para alterar a Lei Orgânica. Saiba quem votou a favor e contra. Veja também as outras vezes em que o Município alterou a LOM em seu favor
As OSs estão liberadas para atuar em Nova Friburgo. Na noite da última quinta-feira, foi aprovado por 16 votos a 5, na Câmara Municipal, a alteração do artigo 56, inciso IX, o texto que antes proibia a contratação de Organizações Sociais para gerir parte do setor público.
Agora, a Prefeitura de Nova Friburgo poderá assinar um acordo com OSs para, por exemplo, administrar alguns setores dentro da saúde municipal, o que foi o grande motivador da alteração desta lei.
Os parlamentares que se posicionaram de forma contrária afirmaram que a permissão de OSs em Nova Friburgo seria um atestado de incompetência do Executivo frente à administração da Saúde no município. Para os 16 vereadores que se posicionaram a favor, o discurso foi a de que a cidade precisa urgentemente da contratação de mais profissionais de saúde e, por esta razão, as OSs viriam para agilizar e melhorar o atendimento à população friburguense.
Houve ainda o alerta de que, em muitos municípios, como São paulo e Rio de Janeiro, ter uma Organização Social administrando a saúde pública facilitaria possíveis esquemas de corrupção. Alerta este que foi rechaçado pela bancada que votou a favor.
Votaram a favor das OSs
- Angelo Gaguinho
- Cascão
- Carlinhos do Kiko
- Christiano Huguenin
- Cláudio Leandro
- Dirceu Tarden
- Isaque Demani
- José Carlos Schuabb
- Jânio de Carvalho
- José Roberto
- Max Bill
- Professor André
- Vanderleia Abrace Essa Ideia
- Wallace Piran
- Wellington Moreira
- Zezinho do Caminhão
Votaram Contra as OSs
- Joelson do Pote
- Maiara Felício
- Marcinho Alves
- Maycon Queiroz
- Priscila Pitta
Se a lei não favorece, muda-se a lei
Este é o segundo episódio marcante, em menos de um ano, que o Prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, envia uma proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal (LOM), para favorecer sua gestão. A primeira foi o pedido de licença do vice-prefeito, Serginho, para assumir um cargo em comissão no Governo do Estado.
De acordo com a LOM, nem prefeito nem vice poderiam se afastar dos seus cargos para assumir outro em qualquer esfera pública. Caso o fizessem, poderiam perder o mandato. Por isso, quando o vice-prefeito foi convidado para ocupar o cargo de Superintendente de Projetos Especiais, na Secretaria de Obras do Estado, a Câmara alertou sobre as consequências. Johnny Maycon, então, enviou uma proposta para alterar a LOM e também com ampla votação favorável, conseguiu mudar a lei.
Em meados deste ano, a Prefeitura Municipal se envolveu em outra polêmica. Mesmo com uma lei que garante a Biblioteca Internacional Machado de Assis (BIMA) de ser construída no terreno da Praça do Suspiro, o prefeito voltou a sinalizar que poderia enviar mais uma proposta de mudança na LOM.
Isso porque há um desejo de se dar outro destino que não a BIMA para a localidade. O Município chegou a fazer, inclusive, uma votação popular pela internet para saber o que a população queria que fosse construída no local (Biblioteca, Praça da Cerveja ou Espaço de Eventos). A votação contou com pouco mais de seis mil votos e, para a surpresa de muitos, a BIMA foi a vencedora. Após o resultado, Johnny Maycon disse que poderia enviar uma proposta para alterar a lei municipal que garante à BIMA ser construída naquele terreno.
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