Com fechamento dos dois pontos de apoio, população ficou ainda mais vulnerável e exposta, mesmo com alertas de ventania, chuva e frio emitidos pela Defesa Civil
Na última sexta-feira, 19, foi celebrado o “Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua”. A data marca as reivindicações desse grupo social por direitos e cidadania. O dia 19 de agosto também uma homenagem às sete pessoas assassinadas e oito feridos no episódio que ficou conhecido como “Massacre da Sé”, quando, nesse mesmo dia no ano de 2004, na Praça da Sé, na região central da capital paulista, sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas, enquanto dormiam em via pública.
Em Nova Friburgo, a data foi lembrada pelo Coletivo Temos Fome, que reuniu pessoas em situação de rua para um café da manhã e uma roda de conversa sobre políticas públicas. Na ocasião, o Coletivo também protestou contra o fechamento dos dois pontos de apoio (Duas Pedras e Mury) e ressaltou que a medida veio em uma época ruim, já que a cidade ainda está no auge do inverno e com constantes alertas de frentes frias.
Ainda de acordo com o Coletivo, mesmo os constantes alertas de rajadas de ventos fortes emitidos pela própria Secretaria de Defesa Civil não teriam comovido a Secretaria de Assistência Social para que fosse pensada uma ação pontual a fim de proteger os mais vulneráveis.
“Um dia para denunciar o descaso e omissão do ESTADO e o forte preconceito social a que essas pessoas são submetidas na cidade. Queremos agradecer aos diversos apoios que recebemos e que ajudaram a tornar possível a participação da POP RUA de FRIBURGO neste dia Nacional de Luta como o Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo, a Cáritas Diocesana, a Comunidade Presbiteriana do Sanglard, ao Fórum Estadual Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua, a Federação das Organizações Sindicalistas Revolucionárias do Brasil (FOB), o Centro Socialista Rui Sanglard e demais lutadores e lutadoras dos Direitos Humanos. A luta da POP RUA é UMA SÓ, em todos os cantos do Brasil, “A POP RUA QUER VIVER!”, disse o Coletivo Temos Fome por meio de um comunicado.
Segundo a entidade, um documento foi protocolado na Secretaria de Assistência Social, com cópia para o Prefeito Johnny Maycon, alertando para a falta de políticas públicas voltada para a Pop Rua.
O documento destacou o que teria sido uma ausência de ações preventivas mediantes os alertas meteorológicos de frente fria e rajadas de vento. “A decisão de prevenir-se desse tipo de evento ainda não é possível a todos os munícipes, notadamente quando nos deparamos com a realidade de pessoas em situação de rua. Recentemente, os dois únicos equipamentos improvisados existentes na cidade que serviam como pontos de apoio para acolher esses usuários foram fechados e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas Públicas para a Juventude (SMASDHPPJ) não ofereceu outros espaços para o acolhimento institucional seguro e assistência digna a esses usuários, sobretudo no inverno.
É sabido que Nova Friburgo não dispõe de um Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas, a exemplo de outros municípios brasileiros, que, inclusive implantaram comitês permanentes de gestão de situações de baixas temperaturas e providenciaram o acolhimento de pessoas em situação de rua e de outros grupos em situação de extrema vulnerabilidade como idosos e pessoas com deficiência. Entretanto, a realidade das pessoas em situação de rua é agravada pela falta de moradia e de outros direitos sociais fundamentais que precisam ser assegurados.
O fechamento dos pontos de apoio nos bairros Duas Pedras e Mury demonstra a falta de planejamento das políticas públicas de assistência social voltadas para esse grupo populacional, pois os usuários desses locais passaram a pernoitar, novamente, em pleno inverno rigoroso, em calçadas, sob marquises e até mesmo debaixo de pontes da cidade, como já tivemos a oportunidade de constatar.
Oportunamente, destaco que temos ouvido relatos dos usuários desses pontos de apoio que, há semanas, estão sem fazer sua higiene pessoal e encontram-se em situação de insegurança alimentar, posto que a alimentação se reduz às sobras de comida ou quando pessoas solidárias e grupos religiosos saem às ruas nas noites de frio para realizar a distribuição de quentinhas e cobertores. Entretanto, segundo esses mesmos relatos, essas ações, embora louváveis, não possuem regularidade.
A realidade agrava a sensação de abandono e de impotência por parte dessas pessoas, além de aumentar os níveis de ingestão de bebida alcoólica, posto que essas pessoas estão continuamente expostas a baixas temperaturas que chegam a 10ºC com sensação térmica de 7ºC, quadro que aumenta o risco de morte por hipotermia. A situação de abandono e exclusão em que vivem essas pessoas é, portanto, um verdadeiro contrassenso, pois, desde 2017, Nova Friburgo ostenta o título oficial de “Suiça brasileira”, numa referência ao país europeu, que está na segunda posição do ranking dos cinco países mais desenvolvido do mundo , com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,955. O IDH mensura três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde.
Em face do exposto, reiteramos a reivindicação para que a Prefeitura de Nova Friburgo implemente serviços públicos voltados para o atendimento especializado para a população em situação de rua, conforme tipifica a Resolução nº 109/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de 11 de novembro de 2009, que organiza os Serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil organizando-os por nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
Conforme a Política Nacional de Assistência Social (2004), a “Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.”
O EcoSerrano procurou a Secretaria de Assistência Social do Município, através da Subsecretaria de Comunicação Social. Até o fechamento desta edição, o portal não recebeu nenhuma resposta.
