Após TCE-RJ suspender processo por desconfiar de irregularidades, Prefeitura de Nova Friburgo planeja gastar cerca de R$ 38 milhões

📢 Licitação do estacionamento rotativo em Nova Friburgo é remarcada para 26 de maio

A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Urbanismo, anunciou a remarcação da licitação para contratação da empresa que irá operar o novo sistema de estacionamento rotativo da cidade. Após suspensão anterior determinada pelo TCE-RJ, o pregão eletrônico foi reagendado para o dia 26 de maio de 2025, às 10h, por meio da plataforma www.gov.br/compras/pt-br.

⚠️ Entenda a Suspensão

A primeira tentativa de realizar a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A medida foi tomada após representação do vereador Maicon Gonçalves, que apontou possíveis irregularidades no edital, como:

Falta de estudos técnicos e econômicos justificando os custos;
Ausência de informações detalhadas sobre onde os equipamentos seriam instalados;
Critérios de julgamento pouco claros, dificultando a concorrência;
Indícios de favorecimento tecnológico a determinadas empresas;
Falta de participação popular no processo.

A Prefeitura teve cinco dias úteis para se manifestar e promoveu ajustes no edital.

🗓 Quando Vai Acontecer?

A nova data do pregão eletrônico foi definida para o dia 26 de maio, às 10h, com a promessa de um edital reformulado. O objetivo é garantir maior clareza, legalidade e ampla participação das empresas interessadas.

💰 Valor estimado ultrapassa R$ 38 milhões

Com valor estimado em R$ 38.781.244,71, a contratação será realizada em lote único para garantir maior eficiência na execução. O contrato prevê a gestão do sistema de estacionamento rotativo por cinco anos.

🧾 O Que Está Previsto no Novo Edital?

O objeto da licitação continua sendo a contratação de empresa especializada para implantar e manter uma plataforma integrada de controle de vagas, que inclui:

Parquímetros multivaga e multisserviço;
Aplicativo para smartphone (módulo usuário);
Portal web de gestão;
Terminais de autoatendimento (PDV);
Fiscalização embarcada com câmeras e leitura de placas;
Software de fiscalização manual;
Sistema integrador de gestão;
Equipamentos complementares e suporte técnico.

📍 Onde o sistema será implantado?

Segundo a Prefeitura, o novo sistema será implementado inicialmente em três regiões com alta demanda por vagas:

Bairro Olaria
Centro da cidade
Bairro Conselheiro Paulino

Essas áreas concentram grande parte do comércio e enfrentam problemas diários com o uso desorganizado das vagas públicas.

🔍 Polêmica: meta de multas ainda gera debate

A proposta chegou a gerar revolta entre moradores e vereadores por conta da previsão de 7.551 multas mensais, o que levantou críticas sobre o possível caráter arrecadatório da medida. A Prefeitura ainda não esclareceu oficialmente se essa meta será mantida na nova versão do edital.

O Que Fazer Agora?

Com a nova data definida, empresas interessadas poderão se preparar para o pregão. Já os cidadãos devem continuar atentos às mudanças e cobrar transparência e equilíbrio na contratação.

A expectativa é que o novo modelo contribua para organizar o trânsito, mas sem penalizar excessivamente os motoristas.