Fabrício Medeiros detalhou ao Ministério Público ter sofrido pressão e constrangimento do Prefeito para favorecer estabelecimentos, instituições e justificou o que alegou ser politicagem.
Na última segunda-feira, 29, o ex-secretário de Ordem e Mobilidade Urbana, Fabrício Medeiros, respondeu a uma convocação da Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, Dra. Cláudia Condack, para prestar esclarecimentos em relação às insinuações trazidas em seu pedido de exoneração. O Ministério Público acatou a um ofício da vereadora Priscila Pitta que pedia mais informações a respeito das justificativas feitas por Fabrício protocoladas em ofício ao Prefeito Johnny Maycon. O EcoSerrano teve acesso com exclusividade ao documento.
Ruídos teriam começado ainda nas Eleições 2020
Segundo explicou Fabrício à promotora, o ex-secretário havia sido convidado para elaborar propostas para a Mobilidade Urbana do Município ainda na campanha das Eleições de 2020. “Parte do texto foi inserido no Programa Oficial, sem ao menos haver uma consulta a mim do que seria o mais relevante, já que aparentemente foi necessário resumi-lo. Simplesmente copiaram e interromperam o texto onde bem entenderam”, reclamou o ex-secretário.
Assim que assumiu a Smomu, Fabrício descreveu que a realidade da pasta era de “terra arrasada”. “Máquina de pintura inoperante, grande estoque de tintas, porém vencidas, rolos de pintura que acabaram com pouco tempo e por diversas vezes tive que custeá-los ou pedir doações, estoque de placas com apenas 3 tipos (“Parada Obrigatória”, “Dê a Preferência” e “Ponto de Parada”), sendo que a segunda citada estava com medidas abaixo das mínimas exigidas (ainda assim foram recebidas pela anterior gestão)”.
Segundo respondeu o ex-secretário ao MPRJ, enquanto buscava corrigir o passado, novas legislações foram aprovadas sem o prévio conhecimento da SMOMU. “Dessas posso citar a inserção do símbolo da pessoa autista nas placas de estacionamento regulamentado a pessoa com deficiência (autoria do Vereador Isaque Demani), regulamentação da medida administrativa de remoção de veículo no ato do procedimento (Vereadora Priscila Pitta) e regulamentação de divulgação no número de multas aplicadas, destinação de valores e com a quantidade de autos lavrados por Agente de Trânsito/GCM (Lei Municipal nº 4.796/22 – Vereador Prof. André), o que relutei muito pois nem o Conselho Nacional de Trânsito havia conseguido pôr em prática, pelos riscos causados aos que trabalham na fiscalização, mas fui constrangido pelo Chefe do Executivo a divulgar, através do Memorando do Gabinete nº 59/2022. Ou seja, enquanto trabalhávamos para pôr a “casa” em ordem, o Prefeito simplesmente aprovava tudo, sem o mínimo debate”, salientou Fabrício ao MPRJ
Prefeito teria ignorado alerta de Ex-secretário
O ex-secretário afirma ter feito vários alertas a Johnny Maycon e que por essa razão teriam começado os desgastes “por conta de debate legal”. “Uma das Leis antepassadas que nos trouxe muito desgaste é a 4.582/17 (autoria do Vereador Jânio), que já há parecer da PGM para sua revogação, seguindo o mesmo caminho as vagas reservadas às farmácias. Retiramos a placa reservada ao Hotel Fábris e colocamos no mesmo trecho oito vagas de curta-duração, nos termos da Resolução CONTRAN n° 302/08 (recentemente substituída pela Res. 965/22). O hotel se insatisfez com a medida e mesmo após explicação, requereu através do Proc. Adm. nº 6.947/22 recuo defronte o estabelecimento.”
Ainda de acordo com o ex-secretário, no dia 06 de junho deste ano, o Prefeito teria insistido em retornar com a placa para o lugar, expressando o não desejo de pedido de revogação da Lei, “simplesmente por achar mais confortável cumprir tudo, não entrando em embate com a Câmara de Vereadores ou com empresários”, respondeu ao MPRJ.
Suposto favorecimento a vereador teria sido estopim de confiança
Segundo Fabrício, no documento enviado à Dra. Cláudia Condack, o estopim do término da relação de confiança com o Prefeito Johnny Maycon teria sido uma ordem direta do prefeito à equipe da Smomu, para, em suas palavras, “favorecimento ao Centro Educacional Conselheiro – CEC e ao Vereador Cascão”.
De acordo com o ex-secretário, por sugestão do Instrutor Operacional da empresa Nova FAOL, ficou proibida a parada e o estacionamento na Rua Clarindo da Rosa Teixeira sentido Centro, entre a Rua Matilde de Queirós da Silva e Rua Joaquim da Rosa Pinheiro, para que houvesse mais fluidez no trânsito na região.
“Por intermédio de certo Vereador do Partido Patriota, foi marcada reunião com a dona da escola, da qual não recordo o nome, e que expôs de maneira bastante incisiva o descontentamento com a proibição imposta. Expliquei detalhada e calmamente a ela, mas que, incompreensível, disse que o “justo” então seria proibir também o estacionamento em frente a um mercado na quadra anterior (o que de fato estava em análise), pois, nas suas palavras, ou pode para todo mundo ou para ninguém”, disse.
Fabrício teria recebido a notícia de que a placa que havia colocado no local indicando a proibição de estacionamento havia sido substituída por uma outra, liberando o estacionamento. “Dei ordem para o Servidor da SMOMU Sandro Juvenal desfazer o serviço. No dia seguinte (dia do pedido da exoneração) o Prefeito me ligou pedindo explicações do motivo da ordem contrária. Ele disse que eu tinha até o final do dia para pôr a placa de volta, do contrário tomaria as medidas que achasse mais conveniente como Chefe do Executivo. Dias após minha saída, a placa de proibição foi novamente retirada, retornando os engarrafamentos de forma substancial ao local”, afirmou.
O ex-secretário ressaltou ainda que nenhuma das licitações que considerou importantes abertas por ele à frente da SMOMU restaram consumadas até a data de sua saída, “aparentando haver um conluio para que o trabalho pretendido por mim não lograsse êxito, o que não tenho como provar.”
Prefeito estaria “desperdiçando dinheiro público”
Outro ponto considerado negativo por Fabrício teria sido a não convocação por parte de Johnny Maycon, dos 27 Guardas Municipais que estão formados desde 2019 para atuarem no trânsito,” desperdiçando recurso público, da mesma maneira que o Prefeito anterior fez”, ressaltou. “Enquanto isso as infrações de trânsito imperam no município. A recomendação da Política Nacional de Trânsito é que haja 1 Agente de Trânsito (ou GCM) para cada 1.000 veículos ou, pelo menos, 1 a cada 2.000. Pela frota da cidade o ideal seriam 130 Agentes ou, pelo menos, 65. Atualmente o efetivo é de 32 profissionais, sendo 13 GCMs, e alguns em idade avançada”, destacou.
Por fim, Fabrício terminou a resposta ao MPRJ alegando que, por discordar do modus operandi do atual Governo Municipal, “que diz primar por legalidade, mas age de forma muito incoerente e atípica, por eu discordar de politicagem e de atos que desprezam a técnica e por eu ter um nome a zelar dentro da minha carreira é que pedi exoneração do Cargo. Não estou afirmando que há qualquer vantagem financeira nesses favorecimentos, mas prejudicam-se inúmeras pessoas ou descumprem-se Leis e Normas Federais por mera conveniência politiqueira”.
O EcoSerrano entrou em contato com a Prefeitura e pediu esclarecimentos quanto aos motivos alegados por Fabrício. Assim que o Município responder a solicitação esta matéria será atualizada.
