Ministério Público investiga supostos funcionários fantasmas no Estado. Maioria realizou saques ‘na boca do caixa’
Em julho deste ano, uma reportagem do site UOL, mostrou com exclusividade um suposto esquema envolvendo o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a contratação de milhares de servidores públicos sem a devida transparência.
De acordo com o Ministério Público, a partir de 2021, na qualidade de executora de projetos para outros órgãos da Administração Estadual, o Ceperj tornou-se fornecedora de um imenso volume de mão de obra contratada por prazo determinado para diversos órgãos do Estado, mediante contratação direta por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
“A realização de saques ‘na boca do caixa’ que, no agregado, representem o levantamento de quase R$ 226,5 milhões de reais em espécie, implica em um volume incomensurável de dinheiro oriundo dos cofres públicos circulando ‘por fora’ do sistema financeiro, cuja efetiva destinação será impossível de verificar”, diz a petição da Ação Civil Pública (ACP), movida pelo MPRJ.
Com isso, houve uma explosão nas despesas empenhadas pela fundação, turbinada em grande medida com as receitas da outorga do leilão da Cedae. Segundo as investigações, essa explosão gerou despesas mensais de dezenas de milhões de reais para o Ceperj e não foi acompanhada de qualquer medida de transparência.
“Assim, a identificação das pessoas contratadas pelo Ceperj para execução dos referidos projetos não está disponível, seja no Diário Oficial, seja no portal de transparência do Estado, e nem mesmo na consulta aos processos administrativos disponibilizados para consulta pública no sistema SEI”, observa a petição assinada pelos promotores de Justiça Eduardo Santos de Carvalho, Gláucia Santana e Silvio Ferreira de Carvalho Neto.
Ainda de acordo com a ACP, a existência de milhares de pessoas físicas sendo remuneradas pelos cofres da Fundação Ceperj, sem qualquer informação disponível ao público que identifique os indivíduos contratados ou o valor do pagamento que lhes seria devido, suscitou questionamentos na imprensa acerca da existência de uma ‘folha de pagamento secreta’ com mais de 18 mil cargos, em pleno período pré-eleitoral.
As investigações apuraram que a remuneração desses trabalhadores autônomos sequer é depositada em contas bancárias de titularidade de cada prestador de serviço. “Os valores milionários da ‘folha de pagamento secreta’ são despendidos mediante expedições de ‘ordem de pagamento’, de modo que a remuneração de cada beneficiário é levantada mediante saque de dinheiro em espécie, ‘na boca do caixa’, em agências do banco Bradesco, em procedimento que afronta as mais comezinhas regras de prevenção à lavagem de dinheiro”, dizem os promotores.
Por conta disso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça, no início de agosto, decisão determinando que o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ) não realizem contratação nem pagamento de pessoal sem a devida divulgação. O Juízo da 15ª Vara de Fazenda Pública também determinou que o Bradesco deixe de cumprir as ordens bancárias de pagamentos emitidas pela Fundação. A Justiça fixou multa de R$ 50 mil para cada contrato que venha a ser celebrado ou pagamento feito em descumprimento à decisão.
Correria à agência bancária, em Nova Friburgo
Por conta da decisão da Justiça, ainda em agosto, teria sido relatado um movimento atípico em uma agência do banco Bradesco, fato que chamou atenção de muitos friburguenses e teria viralizado nas redes sociais.
O EcoSerrano teve acesso a um suposto documento de 1.080 páginas contendo nomes, documentos, valores e o número da agência onde houve o saque dos pagamentos, muitos deles em dinheiro vivo.
Essa listagem, ao que parece, corresponde a todos os funcionários contratados pelo órgão e que estão espalhados pelos 92 municípios do Estado. É importante ressaltar que a listagem contém servidores que de fato conseguem comprovar o trabalho realizado e, só são alvos de investigação, os nomes que até o momento não conseguiram realizar esta comprovação.
Na apuração feita pelo portal, após uma análise das agências em Nova Friburgo, constam 212 nomes de alguns moradores do município. Ao que tudo indica, o Ministério Público deverá fazer uma ampla investigação para corroborar ou retirar as suspeitas.
A maior parte dos nomes que constam na lista, segundo indicou o próprio documento, fizeram saques em dinheiro na “boca do caixa”. Somente uma pessoa teria feito transferência bancária.
Alguns nomes teriam ligações com gestão municipal
Durante a investigação do EcoSerrano, chamou atenção alguns nomes conhecidos que fizeram parte ou teriam algum tipo de ligação com gestões municipais anteriores e com a Câmara Municipal.
Ao que parece, figuram na lista ex-secretários, ex-subsecretários, familiares e uma pessoa suspeita de, supostamente, ser a autora de uma página no Instagram dedicada a fazer forte oposição ao Prefeito Johnny Maycon.
1 comentários
A picaretagem corre solta.