No centro de grande polêmica após morte de mulher por negligência, Secretaria de Assistência Social agora será obrigada a fazer melhorias para atender crianças vulneráveis
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, conseguiu uma decisão judicial que obriga o município de Nova Friburgo a suprir a falta de auxiliares de cuidadores na Casa de Acolhimento Institucional Vila Sorriso.
A decisão determina que a unidade deve contar com três cuidadores por turno diário, número que deve ser aumentado conforme a necessidade. Quando houver um usuário com necessidades especiais, deve haver um cuidador para cada oito usuários. Se houver dois ou mais crianças ou adolescentes com demandas específicas, a proporção passa a ser de um cuidador para cada seis usuários. O município tem 30 dias para se adequar, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil.
A ação civil pública foi movida após fiscalizações na Casa de Acolhimento, que apontaram falta de profissionais, problemas nas instalações e ausência de acompanhamento pedagógico adequado. Desde novembro de 2020, a unidade funciona no bairro de Vargem Grande, após mudanças realizadas pela Prefeitura.
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