Prefeito Johnny Maycon publicou decreto em Diário Oficial desta quarta
A Guarda Municipal de Nova Friburgo não poderá aplicar mais multas a partir do dia 1º de outubro. É o que diz o Decreto municipal 1739, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 28.
Em 14 de agosto de 2020, o então Prefeito Renato Bravo designou via Decreto nº 672 a atuação da Guarda Civil Municipal de Nova Friburgo na fiscalização de trânsito nas vias públicas municipais em cooperação com a Subsecretaria de Ordem e Mobilidade Urbana.
À GM, assim como os agentes de trânsito municipais, consistia o trabalho de aplicação das medidas administrativas cabíveis e autuações por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação municipal aplicável, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito de competência Municipal, ou através de Convênios firmados com o Estado do Rio de Janeiro.
Fiscalização pode sofrer desfalque
Na prática, a revogação do Decreto nº 672 pode deixar a fiscalização do trânsito friburguense descoberta. Com a redução de agentes responsáveis por orientar e observar o tráfego, a fiscalização deixará de ser realizada 24h por dia, durante todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados.
Ao que tudo indica, a partir de outubro, a fiscalização acontecerá das 08h às 20h, normalmente feita por três ou quatro agentes de trânsito.
Possível desperdício de dinheiro Público
Em 2019, o Município custeou a formação de cerca de 40 agentes de trânsito. O curso preparatório de 200 horas – que precisa ser renovado a cada três anos – os capacitou para atuarem na fiscalização do trânsito em conjunto com os agentes da Smomu.
Nas aulas, os guardas tiveram noções de comportamento, ética, cidadania, gerenciamento de conflitos, conduta e fiscalização de trânsito, entre outras. Especialistas na área afirmam que um curso dessa magnitude costuma-se cobrar por aluno cerca de R$ 4 mil.
O EcoSerrano entrou em contato com a SubSecretaria de Comunicação e com o Secretário da Smomu e pediu esclarecimentos quanto aos motivos da revogação do Decreto, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.
