Polícia Civil e MP deverão incluir líder religioso em denúncia se houver participação no crime
Na última quarta-feira, 13, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o relatório final da CPI da Intolerância Religiosa. O documento conta com 35 recomendações a órgãos públicos. A proposta será promulgada pelo presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
Uma das medidas mais importantes é que a Polícia Civil e o Ministério Público incluam na investigação ou denúncia o líder religioso, quando houver indícios de sua participação como mentor ou coautor do crime. O relatório de 152 páginas também recomenda que o estado inclua no programa Aluguel Social vítimas que perderam suas moradias; propõe também a implementação de projetos educacionais nas escolas da rede estadual para conscientização e combate do preconceito religioso.
“O líder religioso é uma influência forte e dominante em todos os segmentos religiosos. A punição direta a ele é uma forma de frear o preconceito religioso”, disse a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT).
A Comissão também recomenda uma ação rigorosa por parte da Secretaria de Estado de Polícia Civil, fortalecendo a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e o Disque-Denúncia, bem como a inclusão na grade extracurricular do curso de formação dos agentes da Polícia Civil, com treinamento em relação ao atendimento das pessoas vítimas de preconceito religioso.
A CPI também recomendou que o Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgue, anualmente, informações relativas à intolerância religiosa e ao racismo religioso, de modo a dar visibilidade, e assim subsidiar a criação de políticas públicas de segurança.
