Justiça dá ultimato a famoso estabelecimento comercial de Nova Friburgo

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Ministério Público conseguiu vitória em ação contra o local. Veja os detalhes na reportagem

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, obteve uma decisão judicial para que um estabelecimento comercial resolva o problema de poluição sonora que tem incomodado os moradores da região (clique no Leia Mais e veja os detalhes).

De acordo com a decisão, o estabelecimento conhecido como “Bar do Tyállison Eduardo, Bar do Dudu e Terraço Bar Music”, localizado na Rua Adelino Alves Amorim, nº 85, em Nova Friburgo, deve cessar imediatamente as atividades que geram poluição sonora até que sejam realizadas as intervenções ou tratamentos acústicos necessários. Essas adequações serão fiscalizadas pelos órgãos competentes, e o bar deverá assegurar que os ruídos emitidos fiquem dentro dos limites estabelecidos por lei. Além disso, o estabelecimento precisa obter as licenças pertinentes junto aos órgãos públicos, respeitando especialmente o horário de repouso noturno, que vai das 22h às 6h.

Uma vistoria conduzida pelo Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) constatou que os ruídos emitidos pelo bar ultrapassaram o limite legal, confirmando as diversas denúncias apresentadas pelos moradores da região.

Texto escrito, enviado e publicado pelo MPRJ

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