Prefeitura recuou. Custo previa cerca o uso de recursos públicos na faixa de R$ 38 milhões. Veja os detalhes na matéria
Licitação do Estacionamento Rotativo é Suspensa em Nova Friburgo
A Prefeitura de Nova Friburgo suspendeu temporariamente a licitação para contratação da empresa que ficaria responsável pela implantação do novo sistema de estacionamento rotativo na cidade. A decisão foi anunciada oficialmente pela Comissão Permanente de Pregão I, que alegou a necessidade de análise técnica mais aprofundada do edital.
Tribunal de Contas suspende Licitação após Representação de Vereador
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu suspender o processo de licitação do estacionamento rotativo de Nova Friburgo, após representação feita pelo Vereador Maicon Gonçalves. A decisão aponta indícios de irregularidades, como falta de estudos técnicos e ausência de ampla participação popular. A Prefeitura tem 5 dias úteis para se manifestar. A decisão foi tomada por conta de diversos problemas no edital, como:
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Falta de clareza e transparência sobre como os serviços seriam prestados;
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Ausência de informações técnicas detalhadas, como os locais exatos onde os equipamentos seriam instalados;
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Critérios de julgamento confusos, que poderiam prejudicar a concorrência entre empresas;
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Falta de um estudo técnico econômico que justificasse o valor previsto no contrato (mais de R$ 38 milhões);
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Risco de favorecimento indevido a empresas com certas tecnologias específicas.
Entenda a Mudança
O processo licitatório, identificado como Pregão Eletrônico nº 90.041/2025, tinha por objetivo a contratação de uma empresa especializada em mobilidade urbana. A meta era implementar um sistema tecnológico completo de gestão do estacionamento rotativo por um período de cinco anos, com valor estimado de R$ 38,7 milhões.
A suspensão foi motivada pela necessidade de revisar, adequar e agrupar os itens do edital, o que pode resultar em alterações importantes no projeto.
O Que Estava Previsto no Edital?
Segundo o documento publicado, a empresa vencedora teria que fornecer e manter uma plataforma tecnológica integrada, incluindo:
- Parquímetros multivaga e multisserviço
- Aplicativo para smartphone (módulo do usuário)
- Portal web de gestão
- Terminais de autoatendimento (PDVs)
- Veículos de fiscalização com câmeras e leitura de placas
- Software de fiscalização manual
- Sistema integrador de gestão
- Equipamentos complementares e suporte técnico
A licitação seria realizada no dia 7 de maio de 2025, às 10h, no portal oficial de compras do governo federal.
Quando Vai Acontecer?
Com a suspensão oficial, a nova data da licitação ainda não foi definida. A Prefeitura informou apenas que fará uma reavaliação dos itens do edital antes de seguir com o processo. A expectativa é que um novo aviso seja publicado após a conclusão das adequações técnicas.
Polêmica: Meta de Multas Gera Revolta
A proposta gerou forte reação negativa entre moradores e vereadores, principalmente por conta de uma suposta meta de 7.551 multas por mês estabelecida no novo modelo.
A medida levantou críticas sobre o caráter da ação: educativo ou arrecadatório? Para muitos, a cobrança automatizada e a fiscalização eletrônica poderiam servir mais para gerar receita do que para organizar o trânsito.
Até o momento, a Prefeitura de Nova Friburgo não se manifestou oficialmente sobre a existência dessa meta de autuações.
Onde o Sistema Seria Implantado?
O novo sistema de estacionamento rotativo estava previsto para ser implantado, inicialmente, em três regiões movimentadas:
- Bairro Olaria
- Centro da cidade
- Bairro Conselheiro Paulino
Essas áreas concentram grande parte do comércio local e enfrentam diariamente problemas com vagas de estacionamento, o que motivou a tentativa de reestruturação.
Tecnologia e Fiscalização Eletrônica
A proposta da gestão municipal era modernizar e automatizar o controle de vagas com o uso de câmeras, aplicativos, leitores de placas e softwares integrados. A intenção declarada no edital era garantir rotatividade nas áreas comerciais e organizar o fluxo de veículos, especialmente em horários de pico.
Porém, o alto investimento e o foco na fiscalização intensa reacenderam o debate sobre os impactos financeiros e sociais do projeto.
O Que Fazer Agora?
Enquanto a licitação está suspensa, os motoristas seguem utilizando as vagas públicas da cidade sem o novo sistema. A recomendação para os cidadãos é acompanhar os próximos anúncios da Prefeitura e participar das discussões sobre o tema.
A sociedade civil e os representantes políticos devem continuar atentos para garantir que a eventual retomada do processo atenda aos interesses da população com transparência e equilíbrio.
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2 comentários
NAO FOI A PREFEITURA QUEM RECUOU… FOI UMA ORIENTAÇÃO DO TCE-RJ, APÓS REPRESENTAÇÃO DO VEREADOR MAICON GONÇALVES
Parabéns ao vereador maycon!!!