Mais de R$ 14,5 milhões serão pagos para RioCard por serviço de bilhetagem eletronica

Polêmica: processo de licitação chegou a ser suspenso por “violar economia do dinheiro público e interesse da população”

O Pregão Eletrônico nº 157/2023, referente à prestação de serviços de bilhetagem eletrônica em Nova Friburgo, foi homologado com o valor anual de R$ 3.663.000,00, totalizando R$ 14.652.000,00 ao longo dos 48 meses de contrato. A empresa vencedora foi o consórcio Mais Friburgo, liderado pela Riocard Tecnologia da Informação S/A, em parceria com Prodata Mobility Brasil S/A e Rio Service Informática e Consultoria LTDA.

Entenda o contexto da polêmica

Esse contrato ocorre em meio a controvérsias. Em 26 de setembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu o processo licitatório para a bilhetagem eletrônica após apontar irregularidades no edital. A decisão, assinada pelo conselheiro Márcio Pacheco, adiou os planos da Prefeitura de formalizar a concessão do transporte público, operado emergencialmente pela Nova Faol, empresa que questionou o certame.

Entre as irregularidades levantadas, destacaram-se:

Itens que limitavam a participação de outras empresas do setor.
Erros no edital, como a ausência de itens mencionados em diferentes cláusulas.
Exigências técnicas excessivas, como comprovação de capacidade técnico-operacional acima dos limites legais.

De acordo com o TCE-RJ, a exigência de comprovação técnica para 108% da frota prevista (150 veículos) afrontava a legislação, que permite no máximo 50%. Isso comprometeria a competitividade do processo licitatório, violando princípios de economicidade e interesse público.

Próximos passos

Mesmo com as críticas e apontamentos do TCE-RJ, o contrato foi homologado e a prestação do serviço será assumida pelo consórcio Mais Friburgo. A expectativa é que o novo sistema de bilhetagem traga modernização ao transporte público da cidade, mas o processo ainda é cercado de questionamentos quanto à sua legalidade e transparência.

Acompanhe o site do EcoSerrano para novos desdobramentos deste caso que mexe com o futuro da mobilidade em Nova Friburgo.