Denúncia feita pelo vereador Maicon Queiroz e diz que houve falta de transparência e favorecimento a determinada associação. EcoSerrano teve acesso a documento da Procuradoria do Município que não teria dado parecer favorável à festa, alertou o Prefeito e deixou a responsabilidade nas mãos de Johnny Maycon.
Em meados de novembro, o vereador Maicon Queiroz protocolou uma denúncia no Ministério Público do Rio de Janeiro e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) sobre possíveis irregularidades nas Festas da Cerveja e Semana da Reforma Protestante. O conselho do TCE-RJ votou e julgou procedente a denúncia e determinou que a Prefeitura encaminhe sua justificativa. Caso o Executivo não atenda a determinação, as festas programadas na cidade, que não passaram por licitação, poderão ser canceladas.
Entenda o caso
Segundo a investigação de Queiroz, estas irregularidades seriam na contratação direta da Associação de Comerciantes Autônomos de Festas Populares e afins de Nova Friburgo – ACAMFESPA, para prestação do serviço de gerenciamento do comércio de alimentos e bebidas em festas e eventos promovidos pela municipalidade.
De acordo com o parlamentar, a associação contratada seria responsável por alugar as barracas aos comerciantes mediante o pagamento ao município de determinadas taxas de serviço, enquanto a Prefeitura seria responsável pela parte da produção do evento, que envolveu montagem de infraestrutura, iluminação, som, segurança, contratação de artistas, etc.
Queiroz afirma que, os barraqueiros que quisessem participar do evento teriam que se associar à ACAMFESPA e efetuar um pagamento que variou de R$ 4.800 a R$ 6.200,00. Este pagamento teria sido feito via PIX à pessoa física do presidente da ACAMFESPA, mas com a emissão do recibo da associação. Por essa atitude, o vereador acusou o presidente da associação de ser um atravessador da Prefeitura e que a cobrança desses valores foi ilegal.
Maicon afirma que a Prefeitura deu a concessão gratuita para utilização do espaço para esta associação sem transparência, porque o correto seria fazer um processo de licitação para ver que empresas ou outras associações cotariam o menor valor para organizar a festa. “Não houve concorrência”, afirmou.
“Conclui o Representante (Maicon Queiroz) pela existência de indícios de favorecimento da associação uma vez que, além da contratação ter sido promovida de forma direta, de maneira ilegal e sem a realização do adequado procedimento licitatório, a municipalidade não teria auferido qualquer lucro com a realização dos eventos, mas tão somente a ACAMFESPA”, diz o documento do TCE-RJ.
De acordo com o parlamentar, foram cerca de 30 barracas comercializadas e com uma cláusula de exclusividade de que o presidente da ACAMFESPA fosse o único fornecedor de bebidas aos barraqueiros. “Se colocar uma média de R$ 5 mil por cada barraca, temos aí cerca de R$ 150 mil pagos a essa pessoa, via PIX para uma conta pessoal e não da associação. Ele (presidente) pagou à prefeitura, mediante as taxas obrigatórias, cerca de R$12 mil. Ou seja, sem contar o dinheiro que recebeu como fornecedor exclusivo das bebidas aos barraqueiros, só com o aluguel ele recebeu cerca de R$ 138 mil.”
Procuradoria teria alertado Prefeito sobre modelo da festa
A Festa da Cerveja, aconteceu nos dias 20, 21, 22 e 23 de outubro. Somente no dia 11 de outubro, de acordo com o vereador Maicon Queiroz, a Secretaria de Turismo teria enviado o documento para a Controladoria do Município, e montado o processo de realização do evento. Sendo que a Festa da Cerveja já estava sendo divulgada nas redes sociais. A divulgação oficial no Instagram, cujo evento possui um perfil oficial, data de 6 de setembro.
“Ou seja, a divulgação do evento foi feita sem que houvesse o parecer favorável da Procuradoria dando o aval para a realização das festas”, disse o parlamentar.
Ainda sobre esta questão, faltando apenas poucos dias para o evento, e com as atrações de peso confirmadas e anunciadas, a Procuradoria sem emitir um parecer favorável, alertou a Secretaria de Turismo sobre possíveis problemas quanto à legalidade do evento e colocou a responsabilidade no colo do Prefeito Johnny Maycon. “A Procuradoria lavou as mãos e deixou a decisão da realização da festa, sabendo de todas as questões referentes ao evento, para o Johnny Maycon decidir e ele assinou dando esse aval”, esclareceu o vereador.
Turismo teria indicado ACAMPFESPA para organizar evento
No documento enviado à Controladoria, na qual o EcoSerrano teve acesso, o parlamentar disse ao portal que houve direcionamento do Executivo para a empresa que iria organizar a Festa da Cerveja.
Diz o documento, “Considerando a magnitude e grandeza da Festa da Cerveja, considerando seus consecutivos desdobramentos, em face de particularidade da municipalidade, observou-se que para atender as questões operacionais do evento em relação a gerência do comércio eventual de alimentos e bebidas seria necessário a presença de terceiros”.
De acordo com Queiroz, a pasta enviou para a Procuradoria uma justificativa na qual indicava a ACAMPFESPA. “Eles fizeram todo um trâmite e falam para a Procuradoria que querem que ACAMPFESPA tome conta do evento”.
Faltando poucos dias para o início da Festa da Cerveja, de acordo com o vereador, a Procuradoria do Executivo disse que não havia tempo para analisar a falta de concorrência e transferiu a responsabilidade para Johnny Maycon.
“Assim, aparentemente, por se tratar de permissão temporária sem ônus à municipalidade, esta especializada não verifica vedação no contrato, contudo por se tratar em medida excepcional, tendo em vista em razão da proximidade do evento, não há tempo hábil para confirmar se de fato não há uma concorrência de celebração no ato… Sugere-se remessa ao gabinete do senhor prefeito para ciência e análise e conveniência.”, dizia o documento. “Ou seja, a Controladoria e a Procuradoria falaram que o certo é ter licitação”, disse o vereador Maicon Queiroz.
O vereador ainda achou estranho o fato de que as atrações principais que se apresentaram em Nova Friburgo cobraram um valor muito maior do que em outros municípios. “A prefeitura pagou cerca de R$ 40 mil a mais para cada um deles. Exemplo: Vitor Kley, em Quissamã cobrou R$100 mil, um mês antes e em Nova Friburgo, cobrou R$ 140 mil”. O fato foi confirmado pelo EcoSerrano que conferiu os documentos das Prefeituras citadas.
Suspensão das festas
Por tais motivos, a Conselheira determinou à Secretaria Geral das Sessões – SSE, para que providencie, por meio eletrônico, que a Prefeitura de Nova Friburgo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as irregularidades suscitadas, encaminhando os elementos de suporte, dentre os quais destacam-se a(s) ata(s) de realização do certame, eventuais recursos interpostos e respectivos atos decisórios.
A conselheira também pediu o encaminhamento à Secretaria Geral de Controle Externo, com vistas à sua distribuição à Coordenadoria competente, para que, findo o prazo, com ou sem resposta da Prefeitura, analise a representação, sucessivamente, quanto aos pressupostos e critérios previstos nas regras do TCE-RJ.
Seria cômico se não fosse trágico
Segundo apurou o EcoSerrano com o vereador, a Prefeitura de Nova Friburgo não respondeu o TCE-RJ a tempo, no entanto, a ausência de resposta não foi culpa da Prefeitura, mas sim do próprio TCE-RJ. Isso porque ao endereçar a determinação, o órgão se confundiu e notificou a prefeitura de Angra dos Reis.
Segundo informações levantadas pelo portal, o Executivo friburguense deve receber até a próxima semana a notificação, no entanto, a Prefeitura já estaria ciente da decisão do TCE-RJ e, diante do erro, ganhou alguns dias para apresentar sua defesa. Ao que tudo indica, a Prefeitura já está buscando formas de se adequar a determinação do órgão.
O EcoSerrano tentou contato com a Prefeitura sobre a situação, mas até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.
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