Após decisão judicial, Prefeitura reabre abrigo onde funcionava o almoxarifado da Assistência Social. Local é considerado insalubre e já foi alvo de roedores
Na última terça-feira, 30, a Prefeitura de Nova Friburgo, reabriu um Ponto de Apoio provisório, em Duas Pedras, em razão de uma decisão judicial, expedida pelo desembargador Fernando Herdy, em razão de um pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Ao que parece, o Município ativou um novo espaço às pressas. O fato foi relatado pela Defensora Pública, Dra. Maísa Sampaio, ao EcoSerrano em visita ao local, na noite da última quarta-feira, 31. Além da Defensoria Pública, estiveram presentes na localidade, Wilkie Mafort, do Coletivo “Temos Fome”, Nicole Sollberg, do Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo e os vereadores Maiara Felício e Maicon Queiroz.
Na imagem, é possível verificar que duas camas estão entre um bueiro, o que é considerado insalubridade. “Entendemos que as condições do local são insuficientes. É um local que passa friagem, existem alguns requisitos que foram cumpridos como ter chuveiro com água quente, foi fornecida coberta, toalha e alimentação. Vamos seguir em diálogo com o Município para melhorar essa condição, e buscar um equipamento com uma estrutura melhor, que atenda a legislação. Se o Município não fornecer, vamos recorrer ao judiciário”, avisou a defensora pública.
Local era usado como Almoxarifado da Secretaria de Assistência Social
Causou estranheza que o local escolhido para ser o novo ponto de apoio tenha sido o espaço onde era o almoxarifado da Secretaria de Assistência Social. O local tem 300 m², tem um custo de R$ 5 mil mensais, com contrato válido até janeiro de 2024 e um total de R$ 120 mil. Ainda não se sabe quando o espaço deixou de abrigar o almoxarifado e onde funciona o novo depósito da Secretaria. É certo que, até este momento, o espaço foi desativado e, ao que tudo indica, não estava sendo utilizado, o que sugere um possível desperdício de dinheiro público.
Em maio deste ano, o EcoSerrano publicou uma reportagem na qual informava que este espaço em Duas Pedras, era alvo de roedores. Chama atenção a Prefeitura de Nova Friburgo ter encontrado neste local uma solução, ainda que provisória, para abrigar as pessoas em situação de rua.
“A área externa do imóvel conta com lixo. É uma preocupação porque o chão é de cimento, causa poeira, pode agravar questões respiratórias e ainda tem alguns itens no galpão. Não temos notícias se foi realizada dedetização. De modo geral, encontra-se limpo e é importante que tenha essa manutenção”, ressaltou a dra. Maísa.
Prefeito teria ignorado recomendação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública expediu uma recomendação para que o Ponto de Apoio em Duas Pedras não fosse encerrado até que tivesse um outro ponto estruturado em uma região central. A despeito disso, os dois Pontos de Apoio foram fechados em julho. “O município simplesmente encerrou o serviço. Fechou Duas Pedras, fechou Mury, não indicou para a população, como determina a lei de usuários de serviços públicos, nem para Defensoria quando seria instalado um novo equipamento”, informou a defensora durante visita.
“Esse local foi aberto às pressas em razão de uma decisão judicial. Vamos seguir em diálogo porque acreditamos que as condições aqui não são as ideais. Por iniciativa do município, neste momento não teríamos nada. Se não fosse a Defensoria Pública com a chancela do Ministério Público, provavelmente hoje estaríamos com essas pessoas sem alternativa”, pontuou Maísa.
Local em Duas Pedras não pertence a motoclube
A defensora pública esclareceu que o imóvel em que se encontrava o Ponto de Apoio em Duas Pedras (em frente a rodoviária norte) é um imóvel público que se encontra cedido para a Associação de Motociclistas de Nova Friburgo. No entanto, a Defensoria Pública entende que em uma cidade com tanta deficiência de imóveis, não é razoável que o poder público ceda o espaço para uma associação privada, “ainda que esta associação faça um trabalho social e tenha sua relevância na cidade, quando precisamos de mais CRAS, CREAS, mais postos de saúde”.
O que disse a Prefeitura?
Em nota, na última quarta-feira, 31, o Município de Nova Friburgo esclarece que o abrigo provisório instalado em Duas Pedras possui normas de ingresso, permanência e estadia, previamente estabelecidas, sendo disponibilizado, diariamente, o abrigamento emergencial por demanda espontânea a partir das 19h com ingresso permitido até as 20h30, oportunidade em que as pessoas em situação de rua são recebidas e a alimentação é ofertada. O local funciona até às 8h, quando é servido o café da manhã, e desativado até às 19h, quando o serviço volta a ser ofertado.
“No referido abrigamento não é possível o ingresso a qualquer hora, sendo observado o regramento previamente estabelecido pela equipe técnica, de modo a garantir todas as condições mínimas de estadia e segurança a todos os envolvidos na operação, assim como já era praticado no antigo abrigo provisório em Mury. O Município continuará realizando as abordagens diárias através da equipe de abordagem do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e permanecerá cumprindo a decisão judicial ofertando abrigamento noturno com horário de início a partir das 19h e fechamento a partir das 20h30, servindo jantar, local para higiene e café da manhã.”
A Prefeitura esclareceu ainda que retornou com as abordagens diárias, em caráter emergencial, mas não especificou por quanto tempo as ações irão acontecer.
A Secretaria de Assistência Social também não esclareceu sobre as equipes que irão atuar nas ações de acolhimento. Uma das razões alegadas para o fechamento dos pontos de apoio, segundo informações, era a de que a pasta não teria servidores suficientes e capacitados para realizar as abordagens.
