MP pressiona e prefeitura recua na contratação de empresa especializada em Buffet

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Nas redes sociais, prefeito cita repercussão negativa como motivo da decisão

O Ministério Público do Rio de Janeiro recomendou que a prefeitura de Nova Friburgo recuasse na contratação de empresa para realizar serviços de bufett. O MP apontou que a empresa vencedora do certame não tinha capacidade jurídica para licitar.

“Tendo em vista que a empresa Efatá Comércio & Serviços Eireli, ao menos diante de uma análise preliminar e superficial dos fatos, não possui, por ora, capacidade jurídica para licitar, por ter sido punida administrativamente, merece ser suspenso o ato administrativo licitatório, parecendo-nos suficientemente demonstrado o bom direito”, se manifestou o promotor.

Ao anunciar que não levará adiante a contratação, na noite da última terça-feira, 5, o prefeito alegou que a decisão foi motivada pela repercussão negativa da população.

A notícia da contratação, que seria por meio de ata de registro de preciso, custaria aos correr públicos R$ 296.400 e foi muito criticada pela população nas redes sociais. A repercussão, segundo nota do Prefeito, motivou o cancelamento da contratação do serviço.

No comunicado, em suas redes sociais, o prefeito ressaltou que a contratação não gerou nenhuma despesa e nem dano aos cofres municipais.

“O Pregão realizado não continha nenhuma inconsistência legal. Além disso, por se tratar de um Registro de Preços, o município não criou nenhuma expectativa de contratação junto à empresa pois nesta modalidade, poderia requisitar o serviço ou produto conforme suas necessidades e não necessariamente estava obrigado a consumir todo o montante do objeto registrado. Isso significa que ao logo de vigência do contrato, o município poderia fazer um pedido de qualquer valor até o limite do valor do contrato, ou até mesmo, não gastar valor nenhum.”, informou em nota.

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