Prefeitura de Nova Friburgo e DER-Rj estão em “pé de guerra”

Polêmica sobre fiscalização dos semáforos inteligentes causa grande confusão e impasse. Motoristas multados desde 2019 podem recorrer da decisão? Quem será o responsável por fiscalizar? Resposta surpreende

Como divulgado com exclusividade pelo EcoSerrano, um memorando enviado pelos agentes de trânsito lotados na Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) ao Secretário Renato Souza anunciou que os agentes não autuarão mais motoristas flagrados desrespeitando o Código Brasileiro de Trânsito pelos semáforos inteligentes nos trechos de perímetro urbano na RJ 116. A decisão foi tomada após alegações de que os equipamentos instalados na rodovia, em perímetro urbano, estão sob questionamento por uma suposta invasão de circunscrição.

A partir de agora, os moradores de Nova Friburgo e região serrana contam com um novo canal para compartilhar suas experiências, denúncias e flagrantes através do portal EcoSerrano. LINK PARA O CANAL: https://chat.whatsapp.com/ERr5AYCO0Nq0g0KXQC21iL

Informações reveladas em um pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de Nova Friburgo indicam que a FUNDERJ – Fundação Departamento de Estradas e Rodagem, através de notificação extrajudicial no SEI – Sistema Eletrônico de Informações, determinou a retirada dos equipamentos devido a essas questões de jurisdição. Os agentes destacam que tanto a população de Nova Friburgo quanto eles próprios não estavam cientes dessa situação. A notificação, enviada ao então prefeito Renato Bravo, ordena ainda o cancelamento de todos os atos infracionais emitidos pelos equipamentos no trecho mencionado.

Prefeitura e DER-RJ em Conflito: Quem Controla os Semáforos?

O DER-RJ informou a Intertv que realizará a troca dos semáforos ao longo do perímetro urbano da RJ 116 e assumirá a operação de todos eles, com a expectativa de que os semáforos funcionem sem aplicar multas até que o DER-RJ assuma o controle. O órgão disse ainda, segundo a reportagem, que motoristas multados durante o período de funcionamento dos equipamentos podem pleitear recorrer das decisões.

Em contraponto, a Prefeitura de Nova Friburgo declarou que os equipamentos continuarão funcionando e emitindo autuações de trânsito normalmente. O Executivo está preparando um documento para ser encaminhado à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) a fim de esclarecer a dúvida e ratificar de quem é a competência da fiscalização no referido trecho. A Prefeitura sustenta que, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização, tal tipo de infração é de competência municipal.

Enquanto isso, o impasse permanece. A Prefeitura insiste em continuar emitindo multas aos motoristas que ultrapassarem o sinal vermelho, enquanto o DER-RJ afirma que essas multas não devem ser aplicadas e orienta os motoristas a recorrerem em caso de autuação.

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