Representantes da sociedade civil enviaram Requerimento de Informação, com base em reportagens do EcoSerrano pedindo esclarecimento sobre que autorizações foram concedidas ao movimento. Documento fala em “manifestações indiscutivelmente antidemocráticas”
As autoridades em Nova Friburgo começaram a cobrar da Prefeitura respostas sobre a ocupação de manifestantes que há mais de um mês, estão acampados no Tiro de Guerra, na Praça do Suspiro. Nesta segunda-feira, 5, foi protocolado na Prefeitura um Requerimento de Informação, assinado por membros do Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo, sociedade civil, entre eles especialistas no Direito, com uma série de questionamentos ao Executivo.
Já são 33 dias de ocupação e 11 dias do ato de vandalismo na OAB-NF e TRE-RJ. Os prédios dos órgãos amanheceram pichados, no último dia 25, com dizeres pedindo “Ai-5” (em uma referência ao período mais tenebroso da Ditadura Militar) e “Lixo”. Até o momento, não há informações sobre os autores.
Nem a Prefeitura e nem o prefeito Johnny Maycon emitiram qualquer nota de repúdio ou lamentaram o ocorrido. No último dia 29, o Prefeito, inclusive, esteve no Tiro de Guerra, local da ocupação, e participou da cerimônia de formatura da turma de atiradores da unidade.
O Requerimento de Informação tem como base três reportagens do EcoSerrano. Segundo o documento, “não se cogita que qualquer porção do Município de Nova Friburgo, suas calçadas, jardins, ruas, praças, grades e muros sofram ocupações contínuas e permanentes sem que haja anuência expressa do Poder Executivo Municipal, encarregado de organizar a utilização do espaço urbano”.
O documento afirma que a ocupação de trecho da Praça do Suspiro tem afetado afetado o desenvolvimento de atividades turísticas, poluído visualmente o importante ponto de visitação, dificulta a mobilidade e – o que é mais relevante – “serve como entreposto para manifestações indiscutivelmente antidemocráticas, executadas na perspectiva de pedir “intervenção militar”, como se a República civil não fosse uma cláusula pétrea constitucional.
Esclarecendo alguns “mitos”
Os manifestantes alegam que não estão descumprindo nenhuma lei, estão em território militar e que seus atos são pacíficos. No entanto, segundo um especialista consultado pelo EcoSerrano, estas alegações estão incorretas.
“Território militar é território da União, é área pública como qualquer outra. O fato de estarem em área supostamente militar não os exime de cumprir as regras de ordenamento urbano. O que dá a entender que, se eles estão ali sem ninguém incomodar, indica que há uma anuência do Comando Militar – e isso é grave -, ou seja, se está ocupando, é porque está sendo autorizado”.
O ato, segundo o procurador da República, Patrick Salgado, é crime. “É crime incitar a animosidade das Forças Armadas contra as instituições, contra os poderes constituídos, contra a democracia. Pedir intervenção militar de modo acintoso é crime, usar de violência contra a democracia. A Constituição, em momento algum, em artigo nenhum, inclusive no 142, autoriza golpe de estado, autoriza manifestações antidemocráticas”, explicou.
Prefeitura se recusou a responder o EcoSerrano
Durante a coletiva de imprensa sobre o Natal, no último dia 24, o Secretário de Ordem e Mobilidade Urbana, Renato Souza, disse que os manifestantes fizeram muitas solicitações à Prefeitura e que a maior parte foi negada, ou seja, alguma autorização foi concedida. O EcoSerrano perguntou quais foram as autorizações concedidas, mas o secretário se recusou a responder.
Agora, o Prefeito Johnny Maycon precisará responder esta e outras perguntas em até 20 dias. Caso não responda, a Prefeitura estará descumprindo a lei que determina o acesso à informação tanto por parte da imprensa, quanto pela sociedade civil. Se porventura os questionamentos não forem respondidos, o Ministério Público deverá ser acionado.
A sociedade quer saber:
– A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo emitiu autorização de qualquer natureza que viabilize aquela ocupação permanente do espaço público?
– Algum requerimento foi formulado perante a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo com essa finalidade?
– A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo autorizou a fixação de faixas e cartazes naquele espaço público?
– Sendo positiva a resposta aos itens anteriores (“a”, “b” e “c”), requer-se, respeitosamente, apresentação dos respectivos comprovantes
– Tiro de Guerra ou o Comando das Forças Armadas travou contato com a Municipalidade para viabilizar aquela ocupação?
– Alguma porção da ocupação está sendo realizada sobre patrimônio das Forças Armadas?
– A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo vem realizando algum tipo de fiscalização na ocupação, seja para fins de aferir atendimentos a padrões de higiene e respeito às normas de postura e ordenamento?
7 comentários
Pelo que sei esses atos pedindo golpe de estado causaram muito transtorno para os trabalhadores do Centro Médico, com seus gritos constantes e hinos repetitivos. Além da legalidade questionável dos atos, que causaram medo de violência e tumulto em toda população. Basta!
Espero que as devidas providências sejam tomadas pelo poder público. Fui hostilizada por meu carro ser vermelho. Nova Friburgo não precisa passar essa vergonha.iracemarodriguescastilho@ gmail.com
Espero uma atitude dos órgãos de fiscalização, inclusive porque pode-se observar o carro de som estacionado em local proibido.
Há anuência e/ou conivência do poder público?
Precisamos educar melhor os jovens para que não virem adultos eleitores do Johnny Maycon
Se não elegessem um ladrão pra presidência, esse povo não teriam que ficar no quartel pedindo ajuda pra forças armadas! quanto mi mi mi
As manifestações democráticas são autorizadas pelo exército…e não vejo que eles estejam prejudicando ninguém… muito pelo contrário o grupo é pacífico e está dizendo o que pensam como vários aqui que emitiram opiniões . Eles são livres e devem continuar…
Reportagem tendenciosa! Colocando culpa de pichações em outros prédios distantes do TG.
Você sabem quem pixou? Não sabe.
Como disse na reportagem, os autores são desconhecidos. Está dando a entender que são esses manifestantes que fizeram!
Oh ideologista canhoto!