Questionamentos a respeito da participação popular, impactos na sociedade e estudos de prioridades colocam em dúvida a viabilidade do projeto apresentado esta semana pelo Prefeito.
O Prefeito Johnny Maycon, na última segunda-feira, 11, divulgou em suas redes sociais um projeto de grande magnitude que compreende a revitalização da Avenida Alberto Braune. Segundo a publicação do prefeito, o projeto, que prevê o investimento inicial de R$ 28 milhões, consiste na padronização de calçadas, estrutura moderna para bancos, identidade visual para o comércio, o remanejamento de toda a fiação de internet, telefone e energia elétrica e a reforma do piso da avenida.
Na apresentação, ocorrida no gabinete, estavam presentes o Secretário Estadual de Cidades, Uruan Cintra, o prefeito de Teresópolis, Vinícius Claussen, e os secretários de Governo, Rodrigo Ascoly, e de Obras, Bernardo Verly. A Fundação Dom João VI, através de seu Presidente Luiz Fernando Folly, e a Arquiteta e Urbanista, Samantha Frossard de Almeida. Ainda de acordo com a publicação, o projeto é uma iniciativa da Acianf.
Assim que a postagem foi feita, não havia ficado claro alguns pontos do projeto. Segundo prevê a Constituição Federal, de 1988, no Estatuto da Cidade, é recomendada a participação popular, além da realização de oitivas com diversos segmentos atingidos diretamente.
Também não havia ficado claro quem pagou pelos custos do projeto apresentado pela prefeitura, assim como o papel da Fundação D. João VI e da Acianf. De acordo com a postagem do Prefeito, os recursos para custear o investimento viriam do Governo do Estado.
No entanto, ao que tudo indica, para que os R$ 28 milhões (estimativa inicial) sejam aplicados com esta finalidade, há de passar pelo crivo da população, dos principais setores impactados com a revitalização, bem como um estudo de prioridades de investimentos no Município.
Gestão Democrática das Cidades
O artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os artigos 2°, IV, 4º, I, II e III, f; 40, I, II e III e 44 da Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), o artigo 19 da Lei 11.445/2007 (Lei de Diretrizes da Política Nacional de Saneamento), e o artigo 21 da Lei 12.587/2012 (Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana) determinam que a gestão das cidades deve ocorrer com transparência e participação popular e seguindo o método do planejamento estratégico.
Segundo o Ministério Público, audiências públicas, debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, publicidade e acessibilidade a qualquer interessado dos documentos e informações produzidos são requisitos essenciais à validade e a legitimidade do processo de construção e implementação das políticas públicas relacionadas ao direito à cidade (moradia; transporte e mobilidade urbana; parcelamente, uso e ocupação do solo; saneamento; desenvolvimento urbano).
O advogado e presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ, Rafael Borges, confirmou a recomendação do MP. “Qualquer projeto de modificação relevante, qualquer revitalização de grande impacto precisa ter a escuta popular. A participação popular é uma exigência da Constituição da República e vem expressa no Estatuto da Cidade”.
Segundo o advogado, é preciso fazer uma oitiva com especialistas e pessoas diretamente afetadas. “É preciso ouvir comerciantes, taxistas, uma série de pessoas diretamente envolvidas. Pesquisar se algumas reformas afetam algum patrimônio histórico cultural. É preciso ver se essa reforma prestigia a cultura local”, alertou.
Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ, é preciso um estudo de impacto para saber as prioridades de investimento no município. “O prefeito foi eleito democraticamente e tem que governar de forma livre, mas isso não significa dar um cheque em branco para ele. Até mesmo para alocar recursos públicos na cidade é preciso ouvir a população. O município vai receber R$28 milhões, então é preciso ver onde está a prioridade para alocar esses recursos”.
Outros especialistas no assunto, mas que preferiram não se identificar, acham pouco provável que o projeto custe o valor informado e acreditam que a divulgação do projeto possa ter sido de alto teor eleitoral. “Como há a intenção de ter a fiação subterrânea, o investimento para esse tipo de obra já seria muito superior a R$ 28 milhões. Acho muito difícil essa obra ser implementada e, principalmente, com esse valor. A meu ver, seria mais uma propaganda política do que de fato viabilizar essa revitalização”.
Prioridades
Logo após a publicação do Prefeito nas redes sociais, entre palmas e elogios, alguns comentários chamaram a atenção para as prioridades do município. Foi praticamente unânime as reivindicações para aplicar investimentos na Saúde Municipal.
Segundo os usuários das redes, a verba destinada para a revitalização da Av. Alberto Braune poderia ser melhor aplicada em melhorias diretas no Hospital Municipal Raul Sertã, com contratações de profissionais, valorização do servidor público, manutenção da estrutura do prédio, modernização dos equipamentos e setores administrativos, assim como investimentos nas unidades básicas de saúde.
Inspiração
Rose Freitas é designer de interiores e formada em administração. Em julho do ano passado, Rose apresentou um projeto semelhante ao Prefeito Johnny Maycon e a alguns membros da diretoria da Acianf. Segundo a designer de interiores, o Projeto “Cidade Linda!” consiste em melhorias significativas para a Praça Getúlio Vargas, um dos principais logradouros públicos da cidade e é extensivo a Avenida Alberto Braune. Nas redes sociais, Rose parabenizou o Município.
“Fico imensamente feliz em saber que o Projeto de revitalização do nosso centro da cidade será implementado!!! Em julho do ano passado apresentei o Projeto Cidade Linda tanto ao Prefeito como às presidências da Acianf e da Fundação Dom João VI numa reunião no gabinete.
É muito gratificante ver que o projeto inspirou o executivo à uma tomada de iniciativa, e este foi meu objetivo principal à época: mostrar ao Prefeito Johnny Maycon que há muita beleza nas nossas fachadas por trás do excesso de fios e das enormes placas de lojas.
A grande repercussão nas redes sociais depois do vídeo publicado neste perfil evidenciou para todos que é um passo importante para a cidade. O trecho que se inicia na ponte da Rua 7 de setembro até o fim da principal avenida do centro deveria ser o nosso melhor cartão postal há muito tempo.
A execução deste projeto vai beneficiar todos aqueles que transitam diariamente pelo centro da cidade e também àqueles que serão indiretamente beneficiados, ou seja, todos os friburguenses, pois sabemos que uma obra deste porte muda a vida de todos através dos recursos financeiros que serão atraídos advindo do turismo além de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Embora não tenha participado da execução deste projeto específico, estarei presente como cidadã ativa para acompanhar toda a execução, afinal estamos falando de um projeto de 28M de extrema relevância para todos os cidadãos friburguenses. Espero que aconteça e com a qualidade que um valor tão alto pode oferecer. Gratidão a todos pelo apoio, incentivo e também por sonharem junto comigo.”, finalizou.
Vídeos teriam estremecido relação entre Município e Câmara
Recentemente, o Prefeito Johnny Maycon também comemorou a implementação de dois grandes projetos e, ao que parece, dá a entender que teria tido participação fundamental na concretização deles. Nas duas ocasiões, houve mal estar entre o Palácio do Barão e dois parlamentares.
Em abril deste ano, a vereadora Maiara Felício teria mostrado um grande descontentamento ao ver seu projeto de lei que garantia a distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade – já aprovado pela Câmara – vetado pelo Prefeito, ao mesmo tempo em que o chefe do Executivo lançava um programa similar para distribuição dos mesmos itens.
Em junho, após assinar o contrato que garantia a volta do Centro de Convivência do Idoso, o Prefeito Johnny Maycon, ao lado do vereador Professor André, gravou um vídeo e não mencionou o principal responsável pela reativação das atividades. No mesmo dia, o EcoSerrano divulgou de forma detalhada todos os trâmites que levaram à reativação do Centro de Convivência da Feliz Idade.Questionamentos.
Questionamentos
O EcoSerrano entrou em contato com a Prefeitura, através da Subsecretaria de Comunicação, assim como entrou em contato com a Fundação Dom João VI e a Acianf. O portal enviou os questionamentos levantados acima. Até o fechamento desta reportagem o EcoSerrano não obteve nenhuma resposta.
