Plataforma de vendas online também estão no foco das investigações por favorecimento. Veja os detalhes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu, na última quinta-feira (28/11), um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na venda de ingressos para o desfile das escolas de samba do Carnaval de 2025. O foco da investigação está na Liga Independente das Escolas de Samba (LIESA) e na plataforma TicketMaster, responsáveis pela comercialização das entradas.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital está conduzindo o caso, que também abrange a suposta revenda de ingressos por agências de turismo a preços abusivos.
O que motivou a investigação?
Uma denúncia anônima, acompanhada de prints de tela, aponta que ingressos destinados ao público geral para as arquibancadas da Marquês de Sapucaí foram direcionados a agências de turismo. Essas empresas teriam revendido as entradas por valores muito acima do praticado inicialmente, deixando o consumidor comum sem opções de compra direta.
Em agosto, a LIESA divulgou que os ingressos seriam vendidos exclusivamente pela plataforma TicketMaster, limitados a quatro por CPF ou CNPJ, sendo um destinado à meia-entrada. A denúncia sugere que essa política não foi respeitada, favorecendo as agências de viagens.
Esclarecimentos solicitados
O MPRJ exige que tanto a LIESA quanto a TicketMaster apresentem explicações sobre as acusações no prazo de 10 dias úteis. Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão:
- A prática de repasse de ingressos para agências de turismo.
- A comprovação ou não de venda abusiva de ingressos.
- Se as regras divulgadas sobre a comercialização foram seguidas integralmente.
Impacto para o consumidor
Caso as denúncias sejam confirmadas, a prática pode configurar violação do direito do consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O repasse de ingressos por valores abusivos prejudica o acesso democrático do público ao evento, além de caracterizar possível abuso econômico por parte dos envolvidos.
Próximos passos
O inquérito pode levar à responsabilização civil e até mesmo à aplicação de multas para os responsáveis. Além disso, medidas poderão ser determinadas para corrigir eventuais abusos e garantir o acesso justo aos ingressos do Carnaval 2025.
O portal EcoSerrano continuará acompanhando o caso para trazer atualizações sobre as investigações e as possíveis consequências para os responsáveis.
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