Relatório apontou “diversas inconformidades” e recomendou a suspensão imediata da utilização de Raio-X e Ultrassom, salvo emergências. Foi constatado ainda o descarte de lixo químico nas redes de esgoto da cidade. Veja as imagens
A Saúde municipal respira por aparelhos. Nesta sexta-feira, 4, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva expediu duas recomendações ao Prefeito Johnny Maycon e a Secretária de Saúde, Nicole Cipriano, em que determina a imediata suspensão da utilização do aparelho de Raio-X Transportável (permitindo o uso somente em casos urgentes, situado no Hospital Maternidade e reparos no setor de radiologia do Hospital Municipal Raul Sertã, por não conformidades e descumprimento de medidas legais dos equipamentos, entre outros.A defensora pública Maísa Sampaio, em vistoria no Hospital Maternidade em 11 e 13 de outubro e no Hospital Raul Sertã em 17 de outubro, encontrou o que alegou no documento “diversas inconformidades” nas unidades. Segundo a defensora, na Maternidade alguns modelos de Transdutor de Ultrassom, além do aparelho de Raio-X Transportável não cumpriam os requisitos legais. Na recomendação, Maísa estabelece o prazo de até 90 dias para que a Prefeitura faça as devidas correções.No Hospital Municipal Raul Sertã, a Defensoria também encontrou irregularidades em diversos equipamentos como transdutor de ultrassom, console de ultrassom e aparelhos Raios X. A Secretaria de Defesa Civil, no mesmo dia da vistoria, constatou ainda trincas, infiltrações e irregularidades no piso no setor de radiologia. O relatório constatou também a necessidade de ampliar o fornecimento de materiais de proteção Em julho deste ano, o EcoSerrano havia noticiado uma denúncia de servidores públicos do Hospital Raul Sertã sobre o descarte irregular de lixo químico do setor de Raio-X. Segundo a denúncia, a Secretaria de Saúde despejava o químico nas redes de água da cidade. “Acompanhamos estas situações desde junho deste ano, tanto às condições de trabalho quanto às condições finais que são os resultados destes serviços que impactam a população. As condições da câmara escura (Raio-X) são péssimas, não tem exaustão adequada, extremamente quente. Em tese a máquina que está lá (que não é adequada) faz um serviço de filtragem e o líquido é descartado no esgoto, mas não há como saber se o que sai é prejudicial ao meio ambiente”, disse a defensora pública, Maísa Sampaio.Após a vistoria, a defensora recomendou o reparo em até 90 dias de todas as irregularidades. Em caso da Prefeitura não atender às recomendações no prazo estabelecido, a Defensoria Pública tomará as medidas cabíveis e não descarta ingressar com uma Ação Civil Pública.
O que é uma Ação Civil Pública?
Quando um governante, uma empresa, uma pessoa física, seja particular ou funcionário público, viola o patrimônio do povo, o meio ambiente, o patrimônio histórico ou qualquer um dos direitos difusos ou coletivos, podem ser empregadas uma Ação Popular ou uma Ação Civil Pública, instrumentos que o cidadão, representado por advogado, pode utilizar para exigir a punição do responsável e a reparação do dano causado.
Ausência de respostas
O EcoSerrano entrou em contato com a Subsecretaria de Comunicação, o prefeito Johnny Maycon e a Secretária de Saúde, Nicole Cipriano, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.Acesse o grupo de Whatsapp do EcoSerrano através do link: https://chat.whatsapp.com/Ko3N4xTBbHo53tmZ5HtpAb
