A conta chegou: órgãos de controle atestam que cofres da Prefeitura de Nova Friburgo estão “sem espaço para respirar”
Nova Friburgo entra na zona dos 48 centavos
De um lado, duas notas A. Do outro, uma informação anual que deveria estar no sistema federal, mas não foi encontrada. No meio dessa conta, uma folha salarial que deixou para a Prefeitura uma margem de apenas 48 centavos a cada R$ 100 considerados no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.Esse é o retrato mais recente das contas públicas de Nova Friburgo nos painéis e dados abertos do Tesouro Nacional.O município aparece em situação regular nos principais itens do CAUC, com as contas anuais encaminhadas nos períodos avaliados pelo cadastro, os mínimos constitucionais de Saúde e Educação atendidos e nenhuma outra pendência indicada naquele painel.Quando a consulta chega à Capacidade de Pagamento, porém, a nota desaparece.A planilha Capag Municípios 2026, com posição de 1º de junho e dados-base de 2025, classifica Nova Friburgo como “n.d.”, sigla para “não disponível”. O motivo está escrito na própria linha do município:“Ente não publicou DCA de 2025.”A DCA é a Declaração das Contas Anuais. É nela que o município apresenta ao sistema federal informações usadas para verificar receitas, despesas e o comportamento das contas ao longo do ano.Sem essa declaração, o Tesouro não concluiu um dos indicadores e, por consequência, não fechou a nota final de Nova Friburgo.O arquivo de junho de 2026 está publicado pelo Tesouro Nacional como a prévia mais recente para os municípios, com ano-base de 2025. O próprio órgão esclarece que o resultado divulgado não substitui a análise definitiva feita no momento de uma operação de crédito com garantia da União.
Duas notas A não foram suficientes
O detalhe que diferencia Nova Friburgo de uma simples lista de municípios com classificação ruim está dentro da própria planilha.No indicador de endividamento, o município recebeu nota A, com resultado de aproximadamente 8,97%.No indicador de liquidez, também recebeu nota A, com resultado próximo de 13,20%.A planilha registra ainda:
publicação da DCA de 2024: sim;
publicação do Relatório de Gestão Fiscal: sim;
publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária: sim;
qualidade da informação contábil: Cicf;
publicação da DCA de 2025: não;
nota final: n.d.
Ou seja: Nova Friburgo não ficou sem Capag porque todos os indicadores foram ruins.A avaliação não foi concluída porque a DCA de 2025 não constava no sistema na data usada pelo Tesouro. O indicador de poupança corrente aparece como não disponível na planilha, impedindo o fechamento da nota final.Esse indicador verifica, em linhas gerais, se as receitas correntes conseguem acompanhar as despesas correntes do município. É uma das três partes da Capag, ao lado do endividamento e da liquidez.
Prefeitura diz que a cidade tem Capag C
Em resposta encaminhada ao Portal EcoSerrano, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que a classificação atual do município seria Capag C e que a impossibilidade de contratar operações de crédito com garantia da União existe desde 2024.Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a restrição não impede que o município utilize outras garantias, como recursos do Fundo de Participação dos Municípios, para buscar financiamentos.A administração declarou:“A situação não trouxe impactos práticos para a execução de obras, investimentos ou projetos em andamento.”A Prefeitura afirmou ainda:“Nenhum financiamento deixou de ser contratado nem houve paralisação de iniciativas por causa da classificação fiscal.”A resposta, porém, não corresponde à classificação exibida na planilha federal de junho de 2026.No arquivo mais recente, Nova Friburgo não aparece com nota C. Aparece como n.d., acompanhada da informação de que a DCA de 2025 não foi publicada.A nota C mencionada pela Prefeitura pode se referir a uma apuração anterior. Para esclarecer a diferença, faltam duas respostas objetivas: qual é a data-base da classificação citada pelo município e por que a Declaração das Contas Anuais de 2025 não constava na base usada pelo Tesouro.
O que significa ficar sem Capag
A Capag funciona como uma análise de risco para estados e municípios que pretendem contratar empréstimos com garantia da União.O cálculo observa o endividamento, a relação entre receitas e despesas correntes e a disponibilidade de caixa. A intenção é avaliar se um novo empréstimo criaria risco de inadimplência para o Tesouro Nacional.Municípios com boa classificação podem cumprir uma das principais exigências para obter a garantia federal. Sem uma Capag válida, a operação comum com esse aval fica prejudicada, embora existam financiamentos com outras garantias e situações específicas previstas nas normas. O cálculo final é feito quando o pedido de crédito é analisado.A garantia da União é importante porque reduz o risco assumido pela instituição financeira. Com isso, pode facilitar operações com condições mais favoráveis de prazo e juros.Não ter essa garantia não significa que o município esteja proibido de buscar qualquer empréstimo. Significa que perde uma porta relevante para financiar obras e projetos.
A folha chegou à zona dos 48 centavos
Se a falta da DCA impediu o cálculo da Capag, outro gráfico mostra uma pressão diferente sobre as contas municipais.A despesa com pessoal da Prefeitura de Nova Friburgo chegou a 53,52% da Receita Corrente Líquida ajustada.O limite máximo do Poder Executivo municipal é de 54%. O limite prudencial, correspondente a 95% do teto, é de 51,3%. O limite de alerta começa em 48,6%.Nova Friburgo, portanto, já está acima das faixas de alerta e prudencial.Faltam apenas 0,48 ponto percentual para alcançar o máximo.Traduzindo o gráfico para uma conta mais próxima da rotina: para cada R$ 100 da receita considerada pela lei, o teto permite até R$ 54 em despesa com pessoal. Nova Friburgo já utiliza R$ 53,52.Sobraram 48 centavos de margem.É daí que nasce a “zona dos 48 centavos”.A Prefeitura ainda não ultrapassou o teto de 54%, mas já está em uma faixa que restringe medidas capazes de aumentar a folha, ressalvadas as exceções previstas em lei. A LRF exige providências quando o gasto ultrapassa o limite prudencial e prevê consequências mais severas caso o teto máximo seja superado.
Redução de despesas ainda não produziu margem confortável
A Prefeitura informou ao EcoSerrano que vem adotando medidas de controle orçamentário e redução de despesas.Segundo a administração:“O trabalho busca fortalecer o equilíbrio das contas públicas e ampliar a capacidade de investimento do município nos próximos anos.”O percentual de 53,52% não permite afirmar que nenhuma redução tenha ocorrido. Para isso, seria necessário comparar os valores e as receitas de períodos anteriores sob a mesma metodologia.O dado atual, no entanto, mostra que essas medidas ainda não produziram uma margem confortável diante do teto legal.Uma queda na Receita Corrente Líquida ou um aumento da despesa com servidores pode empurrar o índice para além dos 54%, mesmo sem uma grande mudança nominal na folha.Por isso, o problema não se resume ao quanto a Prefeitura paga. Também depende do comportamento da receita usada no cálculo.
Dívida não é o principal problema mostrado pelos gráficos
O painel da Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta a Dívida Consolidada Líquida de Nova Friburgo em -23,62% da Receita Corrente Líquida.Um resultado negativo nesse indicador ocorre quando as disponibilidades financeiras consideradas no cálculo superam a dívida consolidada líquida.Já na planilha da Capag, o indicador de endividamento aparece em aproximadamente 8,97%, com nota A.Os percentuais não são iguais porque pertencem a indicadores e cálculos diferentes. Ambos, porém, mostram que seria incorreto explicar a situação atual dizendo apenas que Nova Friburgo está excessivamente endividada.Os dois pontos mais delicados são outros:a ausência da DCA de 2025, que deixou a Capag sem cálculo final, e o comprometimento de 53,52% da receita com pessoal.
Mais da metade das cidades do Rio não recebeu nota A ou B
A planilha de junho permite colocar Nova Friburgo dentro do quadro estadual.Dos 92 municípios fluminenses:
16 aparecem com Capag A;
7 receberam nota B;
41 ficaram com nota C;
21 aparecem como n.d.;
7 foram classificados como n.e., ou “não elegível”.
Isso significa que apenas 23 municípios do Estado do Rio aparecem com notas A ou B na prévia analisada. Os outros 69 ficaram com C, n.d. ou n.e.Nova Friburgo está entre as 21 cidades sem nota disponível. Dez municípios fluminenses aparecem na planilha sem a DCA de 2025 publicada.A diferença é que, mesmo sem a nota final, Nova Friburgo obteve A nos indicadores de endividamento e liquidez.
Os sinais verdes do CAUC
O município também não aparece como irregular em todas as relações com o Governo Federal.No painel do CAUC, Nova Friburgo tem marcações positivas para:
adimplência financeira;
encaminhamento das contas anuais;
aplicação mínima de recursos em Saúde;
aplicação mínima de recursos em Educação;
situação dos demais itens cadastrados.
O sistema registra zero outras pendências.Isso não contradiz necessariamente a ausência da DCA de 2025 na Capag. Os painéis possuem finalidades, datas de referência e conjuntos de exigências diferentes.O CAUC verifica requisitos para transferências voluntárias e outras relações com a União. A Capag analisa a capacidade fiscal para operações de crédito garantidas pelo Governo Federal.Uma cidade pode estar regular em vários itens do CAUC e, ainda assim, permanecer sem uma Capag calculada.
O que ainda precisa ser explicado
A planilha mais recente muda o centro da reportagem.Nova Friburgo não está simplesmente com uma “nota ruim”. O Tesouro sequer concluiu a avaliação porque não encontrou a DCA de 2025.Ao mesmo tempo, os indicadores que puderam ser calculados mostram nota A para endividamento e liquidez.A folha salarial, por outro lado, permanece em 53,52%, dentro da estreita zona dos 48 centavos que antecede o teto máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal.A Prefeitura afirma que a restrição não interrompeu projetos e que trabalha para recuperar sua capacidade de contratar empréstimos com garantia da União.Para fechar essa conta, ainda precisa esclarecer por que informou Capag C quando a planilha federal registra n.d., por que a DCA de 2025 não foi publicada na base consultada e quais medidas serão adotadas para afastar a folha do limite de 54%.
