Prefeitura divulga informações para pagamentos de IPTU e outros impostos na cidade de Nova Friburgo

Valores aumentam, mas o contribuinte pode ter até 10% de desconto ao pagar impostos. Veja todos os detalhes na matéria

A Prefeitura de Nova Friburgo publicou o Decreto nº 3.324, de 30 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário fiscal para o exercício de 2025, detalhando prazos, taxas e descontos para os principais tributos municipais, como IPTU, Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

O IPTU 2025 terá descontos para pagamentos em cota única realizados até 10 de março de 2025:

10% de desconto para contribuintes com situação regular até 31/12/2024;
2% de desconto para aqueles com pendências até o mesmo período.

Contribuintes que preferirem parcelar o IPTU poderão dividir o tributo em 10 cotas mensais com vencimentos escalonados de março a dezembro de 2025.

Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD)

Os prazos de pagamento seguem os mesmos critérios do IPTU, mas incluem especificidades para imóveis rurais. Neste caso, o pagamento da TCLD em cota única deve ser feito até 10 de abril de 2025, com 10% de desconto. Já a opção parcelada divide o tributo em 10 cotas de abril a dezembro.

ISSQN e outras taxas

Para contribuintes anuais do ISSQN, o pagamento em cota única também deve ser realizado até 10 de abril de 2025, com 10% de desconto. Há ainda a possibilidade de parcelamento em 4 cotas entre abril e julho. Já o ISSQN com base no movimento econômico deverá ser quitado mensalmente até o dia 20 do mês subsequente.

Outras taxas, como a Taxa de Renovação de Licença para Localização (TFLIF) e a Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), possuem vencimento em cota única ou parcelamentos específicos, também com a possibilidade de desconto em pagamentos antecipados.

Correções e atualização de valores

Os valores venais dos imóveis urbanos foram ajustados com base no IPCA-E, aplicando-se acréscimos de 0,1% a 0,3% dependendo da faixa de valor venal. O valor mínimo de referência foi atualizado para R$ 34.717,75.

Emissão de guias

As guias de pagamento estarão disponíveis para emissão online no site oficial da Prefeitura de Nova Friburgo ou em locais determinados pela Secretaria de Finanças.

Com essas definições, o município visa facilitar o planejamento financeiro dos contribuintes e garantir a arrecadação para investimentos públicos.