Sancionadas duas importantes leis de grande impacto aos friburguenses

Dispositivos trarão importante investimento em cultura e também esclarecimentos sobre dívidas e débitos a quitar. Veja tudo na reportagem

O Prefeito Johnny Maycon sancionou na última quinta-feira, dia 7, dois projetos de lei apresentados pelos vereadores Zezinho do Caminhão e Maiara Felício. As novas leis abordam a transparência nos débitos de IPTU e a institucionalização do Dia Municipal do Hip Hop.

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A primeira lei, de autoria do vereador Zezinho do Caminhão, determina que a guia do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) informe sobre débitos de anos anteriores. A partir de agora, as guias do IPTU devem incluir todos os débitos anteriores do imóvel, devidamente discriminados, incluindo aqueles já inscritos em Dívida Ativa. Além disso, no caso de imóveis foreiros, a guia deverá indicar quaisquer débitos anteriores relacionados ao pagamento do foro.

A segunda lei, proposta pela vereadora Maiara Felício, institui o Dia Municipal do Hip Hop em Nova Friburgo, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro. Esta medida visa reconhecer e fomentar a cultura Hip Hop na cidade, garantindo a realização de suas manifestações e a promoção de eventos culturais. A lei também incentiva a produção artística do Hip Hop, promovendo a integração comunitária e a preservação do movimento cultural.

Essas iniciativas refletem o compromisso da administração municipal em melhorar a transparência fiscal e promover a diversidade cultural em Nova Friburgo.

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