URGENTE: Prefeito decreta estado de Calamidade Financeira e instala crise na cidade de Teresópolis

ESCÂNDALO: Dívida ultrapassa R$ 700 milhões e pagamento aos servidores públicos não tem previsão. Veja todos os detalhes

O Município de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, enfrenta uma das crises financeiras mais graves de sua história. Por meio do Decreto nº 6.353, de 20 de janeiro de 2025, o prefeito José Leonardo Vasconcellos de Andrade oficializou o Estado de Calamidade Financeira, destacando problemas críticos herdados da gestão anterior. A medida tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, com o objetivo de estabilizar as contas públicas e assegurar os serviços essenciais.

Os principais problemas apontados no decreto

Dívida acumulada: A dívida fundada do município ultrapassa R$ 700 milhões, incluindo precatórios e compromissos não honrados.
Folha de pagamento atrasada: Servidores públicos, aposentados e pensionistas enfrentam atrasos nos salários de dezembro de 2024 e no pagamento do 13º salário, gerando um passivo de cerca de R$ 70 milhões.
Recursos insuficientes: A atual gestão identificou apenas R$ 1,6 milhão em caixa, muito abaixo do saldo de R$ 194 milhões relatado em novembro de 2024 pela gestão anterior.
Bloqueios judiciais: Verbas essenciais, como repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e Fundo Municipal de Saúde, foram bloqueadas devido a inadimplências em contribuições previdenciárias e repasses federais.
Irregularidades em pagamentos: Foram realizados pagamentos de R$ 8,5 milhões nos últimos dias de 2024, sem priorizar os salários dos servidores.

Medidas emergenciais

Entre as ações previstas para enfrentar a crise estão:

Auditoria detalhada nas contas públicas, visando identificar irregularidades e responsabilizar os envolvidos.
Contingenciamento de recursos e renegociação de contratos administrativos.
Prioridade no pagamento de salários e regularização de dívidas com fornecedores essenciais.
Suspensão de despesas não essenciais e benefícios não obrigatórios por lei.
Criação de uma Comissão de Gestão de Crise para monitorar as finanças e propor ajustes fiscais.
Plano emergencial para captação de recursos junto aos governos estadual e federal.

Impactos na população

Durante o período de calamidade, o horário de funcionamento das repartições públicas será reduzido, das 10h às 17h, exceto para serviços emergenciais e essenciais. Além disso, a transparência será reforçada com relatórios mensais sobre as finanças municipais.

Auditoria ampliada

O decreto prevê o envio imediato de solicitações ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para a realização de uma auditoria governamental abrangente, cobrindo os últimos quatro anos da administração municipal.

Desafios e perspectivas

A grave crise financeira impõe desafios enormes à nova gestão, que precisará equilibrar as contas públicas enquanto assegura o funcionamento dos serviços básicos e os direitos da população. A expectativa é que as medidas adotadas contribuam para a recuperação gradual da estabilidade financeira do município.