Decisão Judicial impede o Município de avançar na construção do novo espaço e alunos seguem no Colégio Estadual Jamil El Jaick
Nesta quarta-feira, 8, a partir das 18h, acontece a uma Audiência Pública, no plenário da Câmara Municipal, para tratar de assuntos referentes a Escola Municipal Odette Penna Muniz.
Desde maio de 2020, o prédio onde fica o colégio está interditado. Na época, a Defesa Civil do município realizou uma vistoria no imóvel e considerou “temerária a utilização do prédio como escola”. A Prefeitura de Nova Friburgo transferiu temporariamente os alunos da Odette para o Colégio Estadual Jamil El Jaick, no Centro, onde permanecem até hoje.
Em novembro do ano passado, o prefeito Johnny Maycon, homologou através de publicação em Diário Oficial, a construção de um novo prédio onde irá funcionar o colégio.
O imóvel será erguido no final da Rua Prudente de Moraes, próximo à esquina com a RJ-130 (Nova Friburgo-Teresópolis). A obra será realizada pela empresa GranRio Engenharia Ltda, que venceu a licitação por ter cotado o menor preço global para a construção, no valor total de R$ 3.139.588, 20.
Em nota, o Conselho Escolar do Odette Penna Muniz se manifestou sobre a situação.
“Desde 2019 estamos alocados no prédio do Jamil. No governo Renato Bravo, tivemos pequenos avanços e devido a pandemia tivemos dificuldade para a mobilização. O contato com o Johnny começou quando o mesmo ainda era vereador e mantivemos conversas desde o início do mandato. Várias reuniões, alguns apertos e hoje temos o projeto da escola concluído, verba para a construção reservada. O prazo MÁXIMO para o início das obras era janeiro de 2022, sendo que desde o final do ano passado, começamos a ter mais dificuldade para o diálogo. Com isso, o nosso Conselho optou que devemos dar uma pressionada no governo para ver se a obra se inicia. O motivo alegado para o atraso é que uma empresa que perdeu a licitação recorreu e, com isso, a prefeitura não pode fazer nada.”
Em nota, a prefeitura informou que, de fato, está impedida de avançar com a construção do local por conta de um imbróglio judicial. A empresa granRio está impedida de prosseguir com a obra, porque a segunda empresa entrou na Justiça.
O EcoSerrano teve acesso a decisão judicial do juiz Dr. Fernando Luis Gonçalves de Moraes. “Defiro o pedido liminar subsidiário para SUSPENDER o curso do processo licitatório em discussão, impedindo a prática de qualquer ato novo, inclusive a celebração de contrato administrativo e o início das obras”, decidiu o juiz.