Prefeitura agravou crise de trabalhadores e da Educação, diz Ministério Público

BOMBA: MPRJ instaurou inquérito civil para apurar a redução de ofertas no ensino infantil exigiu explicações de diversas secretarias. Veja os detalhes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, instaurou, no dia 6 de novembro, um inquérito civil para investigar a adequação das unidades de ensino fundamental na recepção de alunos do ensino infantil. A medida foi motivada pela redução da oferta de ensino infantil em período integral nas creches e unidades de educação infantil do município de Nova Friburgo, uma situação que está gerando grande preocupação entre as famílias e entidades sindicais.

A questão é particularmente sensível para muitas mães, que dependem do atendimento em tempo integral nas escolas para poderem trabalhar sem a preocupação de quem cuidará de seus filhos durante o expediente. A redução desse serviço tem levado essas famílias a buscarem ajuda para garantir o direito dos filhos à educação e, ao mesmo tempo, o direito ao trabalho sem interrupções ou prejuízos. A mobilização dessas mães conta com o apoio do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE-NF) e do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário de Nova Friburgo, que estão atuando firmemente na defesa dos direitos educacionais e trabalhistas da comunidade.

No dia 25 de outubro de 2024, uma reunião realizada na Creche Maria Mafort expôs a situação: o município estaria transferindo crianças de pré-escola para unidades de ensino fundamental, onde compartilhariam o espaço escolar com alunos de outras faixas etárias, sem a devida adequação dos ambientes, materiais pedagógicos ou número de profissionais especializados. Segundo os relatos de pais e responsáveis, essa mudança está sendo feita sem considerar as necessidades específicas das crianças menores e os possíveis impactos na qualidade do ensino infantil.

Diante disso, o MPRJ solicitou que a Secretaria Municipal de Educação forneça uma listagem completa das unidades de ensino infantil e fundamental, incluindo o número de vagas ofertadas e a carga horária de atendimento, além de um estudo de impacto sobre a recepção de crianças de creche nas escolas de ensino fundamental. À Secretaria Municipal de Assistência Social, foi requisitado um levantamento, com base no MDS, sobre os alunos beneficiários do Bolsa Família, suas composições familiares e a presença de mães monoparentais. O objetivo é entender o impacto que a redução do ensino integral poderá ter, incluindo o risco de mães precisarem recorrer ao trabalho informal ou contratar cuidadoras informais para manter seus empregos.

A promotora de Justiça Simone Gomes de Souza enfatizou a gravidade da situação, destacando o impacto social dessa medida nas famílias trabalhadoras, especialmente nas monoparentais, formadas majoritariamente por mães. “O impacto social de tal medida é imenso, atinge garantias sociais inafastáveis e agrava a situação de famílias trabalhadoras, em especial as monoparentais maternais, razão pela qual o Ministério Público do Trabalho, dentro de suas atribuições, irá somar esforços para garantia do direito ao ensino infantil em tempo integral, essencial para que mulheres possam permanecer com seus vínculos formais de emprego.”

Mobilização Sindical e Comunitária

A luta das mães de Nova Friburgo para garantir o acesso dos filhos ao ensino infantil em período integral é fortalecida pela atuação de entidades como o SEPE-NF e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Vestuário. Ambos os sindicatos têm sido fundamentais para dar voz à comunidade, auxiliando as mães que enfrentam o desafio de equilibrar o trabalho e os cuidados com os filhos, reforçando a importância de políticas públicas que assegurem o direito ao ensino infantil adequado e acessível.