Uma mão coloca uma moeda em um cofrinho de porquinho, em frente a um quadro verde com equações matemáticas e um globo terrestre. Há livros e um porta-canetas com canetas coloridas na mesa.

Profissionais da educação pressionam vereadores de Nova Friburgo por valorização e revisão de leis que cortam direitos

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SEPE convoca manifestação na Câmara de Nova Friburgo em defesa do Piso Nacional e dos direitos da educação

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE-NF) convoca os trabalhadores e trabalhadoras da rede municipal de Nova Friburgo para um ato nesta quinta-feira (26/06), às 18h, na Câmara Municipal. O objetivo é apresentar diretamente aos vereadores as reivindicações da categoria, que pede a revogação de cortes em benefícios históricos, como os adicionais de difícil acesso e de regência, além da revisão do Plano de Carreira dos funcionários da educação.

Projetos votados durante recesso retiraram conquistas históricas da categoria

Segundo o sindicato, em janeiro de 2025, durante o recesso parlamentar, a Câmara aprovou três Projetos de Lei em regime de urgência que prejudicaram diretamente os profissionais da educação. Os textos retiraram o adicional de difícil acesso e a gratificação de regência, o que, na prática, afeta especialmente professores que atuam nas salas de aula e em áreas mais distantes, aumentando o custo e o desgaste físico desses profissionais.

Piso Nacional foi “cumprido” de forma manipulada, segundo o sindicato

O SEPE denuncia que a atual gestão municipal compôs o Piso Nacional com os valores já existentes no contracheque dos professores, sem aplicar aumento real. Essa manobra, segundo o sindicato, foi feita para evitar sanções por descumprimento da lei federal, mas sem promover de fato a valorização do magistério.

A retirada dos adicionais, portanto, reduziu o salário real de quem mais atua com os estudantes, criando desigualdade interna e sensação de desvalorização.

Plano de Carreira dos funcionários foi aprovado sem debate e contém cláusulas polêmicas

Outro ponto de crítica da categoria é o Plano de Carreira dos funcionários da educação, aprovado também em janeiro. De acordo com o sindicato, o projeto foi enviado sem consulta pública ou escuta da categoria, em um momento em que havia tempo hábil para diálogo.

Além disso, o plano não garante progressão justa e apresenta artigos com caráter punitivista, o que abre margem para práticas de assédio moral e não valoriza efetivamente os profissionais.

Sindicato exige revogação de artigos e ajustes no plano de carreira

O SEPE cobra dos vereadores o compromisso de:

  • Revogar os artigos 6º e 7º da Lei 174/2025, que eliminaram os adicionais de difícil acesso e regência; 
  • Reajustar o plano de carreira dos funcionários, com base nas sugestões da comissão de base; 
  • Garantir que o Piso Nacional seja aplicado na referência 1 da carreira docente, sem compensações com valores anteriores. 

Pressão popular: ato e abaixo-assinado

Além da mobilização presencial na Câmara, o SEPE disponibilizou um formulário online para coleta de assinaturas, demonstrando o apoio da população à causa dos trabalhadores da educação. O abaixo-assinado pode ser acessado neste link: Formulário SEPE-NF.

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