Unidade atendia cerca de 40 crianças e funcionava de forma ilegal. Veja os detalhes
Na fiscalização, cerca de 20 crianças estavam no local no momento da operação. Segundo os agentes, a unidade não apresentou documentos básicos exigidos para funcionamento regular. O caso ocorreu após a morte de uma bebê de 1 ano e 6 meses e agora seguirá para outros órgãos competentes.
No último dia 23 de março, uma operação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e do PROCON-RJ interditou uma creche no bairro de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, após a morte de uma bebê de 1 ano e 6 meses, fato que motivou a fiscalização no estabelecimento.
Segundo os agentes, o espaço atendia aproximadamente 40 crianças ao longo do dia, mas funcionava sem autorização legal exigida para esse tipo de atividade. Durante a ação, foram identificadas irregularidades consideradas graves pelos fiscais, incluindo ausência de CNPJ, alvará de funcionamento, licença sanitária, certificado do Corpo de Bombeiros e autorização da Secretaria Municipal de Educação.
Fiscalização encontrou crianças no local e proibiu novas entradas: No momento da vistoria, 20 crianças estavam na unidade. As equipes determinaram contato imediato com os responsáveis para retirada dos menores, acompanhando a saída de cada criança do imóvel.
Além disso, a entrada de novas crianças foi imediatamente proibida. A responsável pelo espaço informou que a creche contava com seis cuidadoras e uma cozinheira, além de ambientes como berçário, sala de descanso, refeitório e área de recreação.
Falta de qualificação profissional também entrou no relatório: Apesar da estrutura física apresentada, os agentes informaram que não foram exibidos documentos que comprovassem a qualificação profissional das funcionárias. Entre os itens não apresentados estavam certificados de cursos de primeiros socorros e formação específica em educação infantil. Segundo a fiscalização, essa ausência também pesa na avaliação de segurança para atendimento de crianças pequenas.
Creche só poderá reabrir após regularização completa: De acordo com a decisão dos órgãos estaduais, o estabelecimento permanece interditado até que toda a documentação exigida seja regularizada e comprovada oficialmente junto ao PROCON-RJ.
O caso também será encaminhado aos órgãos competentes para análise de eventuais medidas administrativas e outras providências legais cabíveis.O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, afirmou que a prioridade da operação é evitar riscos à integridade das crianças. “É inadmissível que um estabelecimento funcione sem qualquer tipo de autorização, colocando em risco a vida de crianças”, declarou.
Orientação para pais antes de contratar uma creche: A SEDCON e o PROCON-RJ reforçaram que pais e responsáveis devem verificar previamente se creches e instituições infantis possuem documentação obrigatória antes da matrícula. Entre os principais documentos recomendados estão: alvará de funcionamento; licença sanitária; autorização educacional; certificado do Corpo de Bombeiros. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais dos órgãos estaduais.
O que pode acontecer agora: A próxima etapa depende da regularização documental e da análise dos órgãos responsáveis. Sem essa comprovação, a unidade não poderá retomar o atendimento.
Perguntas e respostas sobre o caso
A creche pode reabrir imediatamente? Não. Só após regularização e nova comprovação oficial.
Quantas crianças estavam no local na fiscalização? Vinte crianças estavam presentes.
Quais documentos faltavam? Alvará, CNPJ, licença sanitária, certificado dos bombeiros e autorização educacional.
