Portal EcoSerrano teve acesso a toda cronologia da obra, contratos, valores e um possível erro de execução ao custo de mais de R$ 70 milhões
Contratos, aditivos e documentos encaminhados ao TCE-RJ sobre a obra retomada em 2022 com previsão de entrega em 2023; em 2026, unidade ainda não tem data confirmada para iniciar atendimento à população
Durante mais de quinze anos, Nova Friburgo convive com a expectativa de ver funcionando um hospital público especializado no tratamento do câncer. A promessa atravessou governos, anúncios, paralisações e retomadas, sempre acompanhada pela esperança de milhares de pacientes da Região Serrana que hoje precisam buscar atendimento oncológico em outras cidades, muitas vezes em condições físicas e emocionais extremamente difíceis.
A unidade é vista como uma das obras mais importantes da saúde pública regional porque pode reduzir deslocamentos para Niterói, Petrópolis, Teresópolis e Rio de Janeiro. Para pacientes em tratamento, isso significa menos viagens, menos desgaste, mais proximidade da família e mais dignidade em uma rotina já marcada por dor, medo e incerteza.
Foi diante dessa importância que o Portal EcoSerrano analisou, com exclusividade, contratos, termos aditivos, documentos técnicos e uma representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre a execução das obras do Hospital Estadual de Oncologia de Nova Friburgo.
O relatório partiu do vereador do Rio de Janeiro Pedro Duarte (PSD) e equipe, após analisar os contratos, serviços executados pelas empresas e a constatação do que foi entregue até o momento. O parlamentar também é Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos na Câmara do Rio e esteve em Nova Friburgo na última semana para uma série de agendas.
Os documentos não concluem que houve irregularidade nem apontam responsabilidade definitiva de empresas ou órgãos públicos. O que eles mostram é uma obra retomada em 2022 com previsão de entrega em 2023, sucessivamente prorrogada, com aumento de valores, contratação de uma segunda empresa e questionamentos ainda sem resposta sobre execução, prazos, custos e funcionamento da unidade.
O hospital prometido à Região Serrana
Quando entrar em funcionamento, o Hospital Estadual de Oncologia de Nova Friburgo deverá oferecer uma estrutura robusta para atendimento oncológico. A unidade foi anunciada com 10 consultórios especializados, 10 leitos de UTI, 48 leitos de enfermaria, 14 leitos para quimioterapia simultânea, quatro leitos com espaço para acompanhantes, cinco salas de ultrassonografia, além de ressonância magnética, tomografia, mamografia, raio-x, laboratório, ambulatório, serviço de quimioterapia e centro cirúrgico com cinco salas operatórias.
Também está prevista uma brinquedoteca, pensada para acolher filhos de pacientes durante o tratamento. A proposta é permitir que moradores de Nova Friburgo e de outros municípios da Região Serrana tenham acesso a diagnóstico, cirurgia, internação, exames e tratamento oncológico sem precisar sair da região.
É por isso que a demora na entrega não representa apenas atraso em uma obra. Ela mantém pacientes dependentes de deslocamentos longos e impede que uma estrutura planejada para salvar vidas cumpra sua função pública.
Contrato de R$ 50,6 milhões previa entrega em um ano
A retomada da obra ocorreu em junho de 2022, por meio do Contrato nº 030/2022, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da então Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, e a MPE Engenharia e Serviços S.A.
O contrato tinha como objeto a elaboração do projeto executivo e a conclusão do Hospital Estadual de Oncologia de Nova Friburgo. O valor inicial era de R$ 50.662.699,12, com prazo de execução de 365 dias. Na prática, a entrega era prevista para 2023.
A expectativa criada naquele momento era de que a unidade finalmente sairia do papel depois de anos de espera. No entanto, a documentação analisada mostra que o cronograma inicial não foi cumprido.
De 365 para 1.275 dias
O contrato da MPE recebeu sucessivos termos aditivos. O prazo inicial de 365 dias passou para 1.275 dias, com acréscimo de aproximadamente 910 dias ao cronograma original.
A obra, que deveria ser concluída em cerca de um ano, acabou se estendendo por mais de três anos. A documentação registra oito termos aditivos, com prorrogações sucessivas de 210 dias, 120 dias, 180 dias, 60 dias, 100 dias, 90 dias e, por fim, 150 dias, levando a vigência até dezembro de 2025.
Em termos práticos, a promessa de entrega em 2023 foi sendo substituída por novas datas, enquanto a população continuava sem acesso ao hospital.
Valor da primeira contratação passou de R$ 62 milhões
Além da ampliação do prazo, o contrato também teve aumento de valor. O investimento inicial de R$ 50.662.699,12 passou, segundo os documentos analisados, para R$ 62.370.755,34.
A diferença é de R$ 11.708.056,22 em relação ao valor original. A documentação indica que esse aumento envolveu alterações contratuais e apostilamentos administrativos. Os documentos analisados pelo EcoSerrano não afirmam que esse acréscimo tenha sido irregular, mas mostram que a obra ficou mais longa e mais cara do que o previsto inicialmente.
O contrato da MPE abrangia a principal etapa de conclusão do hospital, incluindo projeto executivo, instalações, estrutura, acabamentos, sistemas hospitalares e demais serviços necessários para colocar a unidade em condições de funcionamento.
Segunda empresa foi contratada antes do fim definitivo do ciclo da primeira obra
Em 2025, enquanto a obra ainda estava relacionada à execução contratual anterior, o Estado firmou um novo contrato, desta vez por meio da Secretaria de Estado de Saúde, com a LMG Engenharia Ltda.
O Contrato nº 018/2025 tinha como objeto a reforma complementar da ambiência interna e externa, além da construção da brinquedoteca do Hospital Estadual de Oncologia. O valor inicial foi de R$ 8.755.332,20, com prazo de 180 dias.
Posteriormente, o contrato da LMG também recebeu aditivos. O terceiro termo aditivo acrescentou R$ 2.495.277,94, elevando o valor total para R$ 11.250.610,14.
Somados os valores finais informados nos documentos, os contratos relacionados à obra chegam a aproximadamente R$ 73.621.365,48. Esse valor representa a soma dos contratos analisados, não necessariamente o total efetivamente pago, já que pagamentos dependem de medições, liquidações e procedimentos administrativos próprios.
O trecho do contrato que levanta questionamentos
Um dos pontos mais relevantes encontrados nos documentos está na matriz de riscos do contrato firmado com a LMG Engenharia. O texto prevê a possibilidade de “adequações da obra feita pela SEIOP por não execução de itens ou erros”.
Em linguagem simples, o contrato da segunda empresa considerava a hipótese de serem necessárias adequações relacionadas a itens não executados ou a erros na obra anterior.
Esse trecho não prova, sozinho, que houve erro efetivo, pagamento indevido ou retrabalho. Também não comprova que a primeira empresa recebeu por serviços mal executados. O que ele faz é registrar, em documento oficial, que essa possibilidade foi prevista no planejamento da nova contratação.
Por isso, a informação levanta perguntas relevantes: quais itens poderiam exigir adequação? Esses serviços estavam no contrato anterior? Houve identificação formal de falhas? Alguma empresa foi notificada, multada ou teve valores retidos? A segunda contratação serviu apenas para complementar a obra ou também para corrigir pontos anteriores?
Governo do Estado envia nota
O Governo do Estado informa que as obras do Hospital Estadual de Oncologia de Nova Friburgo estão em fase de aceite definitivo, com previsão de entrega para outubro. Atualmente, estão sendo feitos os últimos acabamentos e a instalação do sistema de ar-condicionado. O prazo foi ampliado para permitir ajustes na obra, dentro das regras previstas. Assim que estas etapas forem cumpridas, a unidade inicia os atendimentos à população, conforme o cronograma técnico de implantação e operacionalização do hospital.
Perguntas que seguem sem resposta
A documentação analisada pelo EcoSerrano permite reconstruir a evolução dos contratos, prazos e valores. A resposta do governo do RJ não responde integralmente a todas as dúvidas sobre a execução da obra.
Ainda não está claro, com base apenas nos documentos analisados, se a primeira obra foi recebida definitivamente, se houve glosas, se todos os valores foram pagos integralmente, quais itens foram efetivamente executados por cada empresa e se a segunda contratação incluiu serviços que já estavam previstos na primeira.
Também permanece sem resposta a principal pergunta para a população: quando o Hospital Estadual de Oncologia de Nova Friburgo começará a atender pacientes?
EcoSerrano procurou as empresas
Por se tratar de uma reportagem de interesse público e baseada em documentos oficiais, o Portal EcoSerrano encaminhou pedidos de esclarecimento à MPE Engenharia e à LMG Engenharia.
Entre os questionamentos enviados estão os motivos dos aditivos, o estágio atual da obra, a existência ou não de correções durante a execução, a eventual aplicação de multas, glosas ou retenções, os serviços executados por cada empresa e a previsão para início do funcionamento do hospital.
O portal não recebeu as respostas das empresas. O espaço segue aberto.
Uma obra pública, uma espera coletiva
A análise dos documentos mostra que o Hospital Estadual de Oncologia de Nova Friburgo percorreu um caminho muito mais longo e caro do que o previsto na retomada anunciada em 2022. A obra que deveria ser entregue em 2023 atravessou sucessivos aditivos, passou por duas contratações milionárias e, em 2026, ainda não tem data confirmada para funcionar.
Nenhum documento analisado pelo EcoSerrano afirma, por si só, que houve irregularidade. Mas o conjunto de contratos, prazos, valores e questionamentos mostra que a população tem direito a explicações claras sobre uma unidade que pode transformar o atendimento oncológico na Região Serrana.
Para Nova Friburgo, o Hospital do Câncer nunca foi apenas uma obra. É uma promessa de saúde pública aguardada por famílias que seguem enfrentando a doença longe de casa, enquanto a cidade espera que o investimento milionário finalmente se transforme em atendimento real.
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