Entidades alegam riscos para custos e empregos diante da mudança que garante duas folgas sem redução salarial
A Fecomércio RJ e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifestaram posição contrária à mudança na jornada de trabalho aprovada pelo Senado, que prevê o fim da escala 6×1. As entidades empresariais apontam possíveis impactos sobre custos, produtividade e empregos e defendem negociação e medidas de adaptação para as empresas.
Em nota de quinta-feira (15), a Firjan expressou “inconformismo e indignação” com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A federação classificou a votação naquele momento como uma medida eleitoreira e afirmou que deveria ter ocorrido maior diálogo com os setores da sociedade.
A Fecomércio RJ, que representa o comércio de bens, os serviços e o turismo fluminenses, considerou o fim da escala preocupante. A entidade sustenta que uma redução da jornada sem ganhos correspondentes de produtividade pode aumentar as despesas empresariais e pressionar a manutenção dos postos de trabalho.
A proposta foi aprovada na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e diminuição gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. www25.senado.leg.br
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Firjan pretende atuar na regulamentação e na implementação
Apesar da crítica à aprovação, a Firjan informou que concentrará sua atuação na regulamentação e na implementação das mudanças, buscando reduzir os efeitos sobre as empresas.
A federação acompanhará especialmente as normas sobre medidas transitórias para micro e pequenas empresas e sobre regimes diferenciados de trabalho. Segundo a nota, serão apresentadas propostas ao Executivo e ao Congresso Nacional para dar segurança jurídica às atividades de operação contínua e aos setores com escalas negociadas.
Durante a transição, a entidade também pretende oferecer orientação técnica a sindicatos e empresas, com subsídios para a negociação coletiva.
A Firjan afirma que continuará monitorando custos, produtividade, competitividade e geração e manutenção de empregos, com atenção especial aos pequenos negócios.
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Estudo citado pela indústria projeta impacto de até R$ 267,2 bilhões
Para fundamentar sua preocupação, a Firjan cita um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a projeção da confederação, a redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, pode elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocar retração de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Sala de Imprensa CNI
Os números são estimativas da entidade empresarial sobre possíveis efeitos da mudança, e não perdas já registradas. Também não correspondem a um cálculo específico para o Estado do Rio de Janeiro.
Na avaliação da Firjan, a modernização das relações trabalhistas é legítima, mas precisa considerar a sustentabilidade das empresas, a segurança jurídica e a competitividade das atividades produtivas.
Fecomércio RJ aponta pressão sobre margens e preços
A Fecomércio RJ concentra seus argumentos nas condições financeiras e operacionais do comércio, dos serviços e do turismo.
Segundo a entidade, o comércio já trabalha com margens de lucro reduzidas. O aumento das despesas, na avaliação da federação, poderia comprimir os resultados em um ambiente que ela descreve como marcado por juros elevados, desaceleração econômica e perspectiva fiscal desfavorável.
A nota também argumenta que esses setores dependem de escalas flexíveis para atender às diferentes demandas da população. Para a Fecomércio, regras uniformes podem comprometer a competitividade, pressionar preços e dificultar a manutenção dos empregos formais.
O posicionamento não apresenta estimativas próprias de demissões, fechamento de estabelecimentos ou aumento de preços no território fluminense.
Negociação coletiva é defendida pelas duas entidades
A Fecomércio RJ afirma que as relações de trabalho devem ser discutidas prioritariamente por negociação coletiva entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores, respeitando as particularidades das atividades e das regiões.
A Firjan também pretende apoiar negociações durante o período de transição, além de atuar nas normas que detalharão a aplicação das mudanças.
As manifestações têm enfoques diferentes: a Fecomércio questiona os efeitos de uma regra geral e defende soluções negociadas por setor; a Firjan critica a aprovação e anuncia atuação para influenciar a regulamentação e a adaptação das empresas.
As duas entidades reconhecem a legitimidade da busca por melhores condições de trabalho, mas condicionam suas avaliações à capacidade de adaptação das atividades econômicas.
Texto aprovado amplia descanso e preserva salários
Para os trabalhadores, o ponto central da proposta é a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem diminuição salarial.
A transição prevê redução da jornada máxima para 42 horas semanais dois meses após a promulgação. Um ano depois dessa primeira etapa, o limite passa a 40 horas. A aprovação, portanto, não representa alteração imediata de todas as escalas. www12.senado.leg.br
Enquanto o texto amplia o descanso assegurado aos trabalhadores, as entidades empresariais fluminenses buscam ajustes na implementação. A Firjan informou que levará suas propostas ao Executivo e ao Congresso e acompanhará as normas previstas para os diferentes regimes de trabalho.
Fontes: notas da Fecomércio RJ e da Firjan, CNI e Agência Senado.
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