Para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, Johnny Maycon comunicou aos secretários a proibição da realização de horas extras e contratação de terceirizados. Prefeitura tem mais de 800 servidores em cargos em comissão
Na última quarta-feira, 8, no Dia Internacional da Mulher, o Prefeito Johnny Maycon autorizou a suspensão de horas extras e proibiu a contratação de empresas e funcionários terceirizados. A decisão deve impactar praticamente todas as secretarias, em especial a Secretaria de Saúde. O Secretário de Governo, Rodrigo Ascoly, enviou um memorando para todas as repartições municipais comunicando a decisão. A justificativa do Prefeito Johnny Maycon para a medida é a de que o município pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o memorando enviado pela Secretária de Saúde, Nicole Cipriano, aos servidores da pasta, do qual o EcoSerrano teve acesso, a folha salarial da Prefeitura ocupa grande parte do orçamento, por isso a contenção de despesas.De acordo com os dados do Portal da Transparência – que não estão atualizados – em janeiro de 2023 o Executivo tinha 813 servidores em cargos comissionados, ao que tudo indica com maioria de mulheres servidoras públicas. Há que se fazer justiça: alguns destes cargos em comissão são ocupados por servidores concursados, no entanto, estes casos seriam minorias.
Justiça recomendou Executivo reduzir pela metade as nomeações
No ano passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou inconstitucional a legislação que trata sobre atribuições de cargos em comissão em Nova Friburgo. Segundo o TJ, determinados cargos estão descritos na lei de forma extremamente genérica e com uso de verbos vagos, que abrem possibilidades abrangentes demais ou imprecisas.Segundo a recomendação do MPF e MPT, o limite de cargos comissionados é de até 400 cargos. Em acordo assinado pelo então Prefeito Renato Bravo com a Justiça, em 2018, uma das cláusulas definia ainda que a prefeitura deveria disponibilizar pelo menos 50% dos cargos em comissão a servidores concursados. O objetivo do acordo era evitar corrupção e dar mais transparência à gestão pública.Na última sexta-feira, 3, na reportagem sobre os bastidores da política friburguense, o EcoSerrano alertou para a insatisfação de diversos servidores diante das nomeações em cargos comissionados cujos salários são considerados altos, somado às gratificações concedidas a essas mesmas pessoas cujos valores ultrapassavam R$ 1.500,00. “São muitos cargos altos ganhando gratificações gordas”, disse um servidor, mostrando revolta.
Setores que podem ser prejudicados
Funcionários que exercem profissões em que a realização de horas extras são inevitáveis terão que se adequar às novas determinações. Motoristas, enfermeiros e serviços gerais devem ser os mais atingidos.
Sem resposta
O EcoSerrano entrou em contato com o Prefeito Johnny Maycon sobre os motivos da suspensão das horas extras e contratações de temporários. Nos questionamentos, o portal também perguntou sobre as gratificações aos servidores com salários relativamente mais altos. Até o fechamento desta reportagem, o EcoSerrano não obteve resposta.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.Redes Sociais do EcoSerrano
