Modalidade promove articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar
Os recursos do Programa de Investimentos Pacto-RJ poderão ser usados para custear a modalidade da compra direta com doação simultânea no estado, conforme autorizada pela Lei 8.987/20.
A determinação é do Projeto de Lei 5.043/21, de autoria dos deputados Lucinha e Luiz Paulo, ambos do PSD, que foi aprovado em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça-feira, 19. O texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Esse tipo de modalidade promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação alimentar. Os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às pessoas em insegurança alimentar, por meio da rede socioassistencial ou equipamentos públicos de segurança alimentar e da rede pública e filantrópica de ensino.
“O objetivo é ampliar as possíveis fontes de financiamento da modalidade, possibilitando que o governo do estado tenha um maior leque de fontes financeiras”, declarou Lucinha.
Além dos recursos do Pacto RJ, o projeto também prevê o uso dos fundos estaduais, de valores decorrentes de superávit no orçamento, de recursos do pagamento da Dívida Ativa, além de acordos de cooperação e outros instrumentos de regulamentação de acordos financeiros e quaisquer outras receitas estabelecidas pelo Poder Executivo. Se necessário, o governo poderá abrir créditos suplementares.
