Governador Cláudio Castro tem até a próxima semana para sancionar
Estabelecimentos privados poderão ter que afixar placa de sinalização vertical em local visível nos estacionamentos para indicar a existência de vagas para pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos.
É o que prevê o Projeto de Lei 577/19, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que a Alerj aprovou em segunda discussão na última quarta-feira, 13. O texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
A norma é um complemento da Lei 6.642/13, que determina apenas a afixação de sinalização no solo.
“Na maioria dos casos, esses estacionamentos são mal sinalizados, o que dificulta o acesso das pessoas que precisam utilizá-lo. A afixação de uma placa vertical, no lado de fora, informa de maneira clara que existem vagas como forma de facilitar o acesso dessas pessoas”, justificou o parlamentar.
