Decisão liminar do TRE-RJ considerou a afirmação do Prefeito de Nova Friburgo, em análise preliminar, “sabidamente inverídica”
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou a retirada de um vídeo publicado pelo prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, nas redes sociais, no qual ele afirma que o vereador e pré-candidato a deputado estadual Marcos Marins estaria sendo investigado com “indícios fortíssimos de corrupção”.A decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira, 19, pela desembargadora relatora Ane Cristine Scheele Santos. O processo foi apresentado por Marcos Marins contra o prefeito e a empresa responsável pelas plataformas Facebook e Instagram.A magistrada determinou que o vídeo e um comentário que reiterava a acusação sejam retirados do ar no prazo de 24 horas, contado a partir da intimação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.A ordem também alcança eventual republicação de conteúdo idêntico ou substancialmente semelhante.
De acordo com a decisão, o conteúdo foi publicado em 25 de junho nas contas oficiais de Johnny Maycon no Instagram e no Facebook.Na gravação, feita dentro do gabinete da Prefeitura, o prefeito se dirige a Marcos Marins e afirma:“Quem, nesse momento, tá sendo investigado com indícios fortíssimos de corrupção é a sua pessoa.”Johnny Maycon também mencionou projetos desenvolvidos na Universidade Federal Fluminense (UFF), recursos provenientes de emendas parlamentares, uma suposta suspensão das atividades e o afastamento de um coordenador.Segundo o processo, a acusação foi repetida por escrito em um comentário feito pelo próprio prefeito na publicação. O vídeo também teria recebido dois impulsionamentos financeiros, inclusive após a convenção partidária que homologou o nome de Marcos Marins para a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Documento da UFF embasou a decisão
Ao analisar o pedido, a desembargadora considerou que a manifestação ultrapassou os limites de uma crítica política, por atribuir a Marcos Marins um fato específico e passível de verificação: a existência de uma investigação por corrupção e de uma medida de afastamento.A decisão foi fundamentada, entre outros documentos, em uma declaração emitida pela Corregedoria-Geral da UFF em 5 de agosto.Segundo o documento apresentado à Justiça, Marcos Marins não possui vínculo acadêmico, institucional ou estudantil com a universidade desde março de 2017. A declaração também informa que não existe processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar relacionado ao vereador.Diante disso, a relatora afirmou que a imputação feita pelo prefeito se apresenta, “neste juízo preliminar e não exauriente, como sabidamente inverídica e reconhecível de plano”.A magistrada ressaltou, no entanto, que se trata de uma análise inicial. A questão ainda poderá ser reavaliada após a apresentação da defesa e a produção de outras provas no processo.
Alcance superior a 90 mil impressões
A desembargadora também considerou o risco provocado pela continuidade da circulação do conteúdo durante o período eleitoral.Segundo a decisão, o vídeo foi publicado em contas que somam mais de 170 mil seguidores: 117,5 mil no Instagram e 59,7 mil no Facebook. Um dos impulsionamentos teria alcançado mais de 90 mil impressões.Além de determinar a retirada do conteúdo, o TRE-RJ ordenou que a empresa responsável pelas plataformas preserve os registros, dados de acesso e cópias da publicação.A plataforma deverá apresentar, no prazo de cinco dias, informações sobre os dois impulsionamentos mencionados no processo. Entre os dados solicitados estão os valores exatos empregados e o alcance completo dos anúncios.
Direito de resposta ainda será analisado
Marcos Marins também solicitou o direito de resposta. Entretanto, essa parte do pedido ainda não foi definitivamente julgada.A desembargadora determinou que o vereador apresente, em até 48 horas, o texto da resposta que pretende publicar. Caso o documento não seja apresentado, o processo poderá ser extinto.Johnny Maycon também deverá ser citado para apresentar defesa no prazo de 48 horas. Depois disso, o processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral.Portanto, a decisão desta quarta-feira é liminar e concedeu apenas parcialmente os pedidos apresentados. Não houve, até o momento, julgamento definitivo do direito de resposta.
Marcos Marins comemora decisão
Em nota encaminhada à imprensa, Marcos Marins afirmou que a documentação apresentada confirmou sua versão:“A verdade sempre aparece. A Justiça reconheceu o que eu sempre soube: eu nunca respondi e não respondo a processo algum na UFF. E mais, o projeto que fundei na universidade já transformou mais de 10 mil vidas. Levei a prova, e a Justiça agiu. Seguimos com coragem para transformar, fazendo uma eleição limpa e baseada em fatos.”
Prefeito opta por não responder
O Portal EcoSerrano entrou em contato com o prefeito Johnny Maycon e abriu espaço para que ele comentasse a decisão, explicasse as declarações publicadas no vídeo e apresentasse sua versão sobre o caso. No entanto, o prefeito ainda não respondeu os questionamentos.O espaço permanece aberto caso ele decida se manifestar posteriormente.
