ATUALIZAÇÃO: Prefeito Johnny Maycon se pronuncia sobre a decisão. Veja todo os detalhes
Pacientes internados, acompanhantes e servidores do Hospital Raul Sertã foram expostos durante meses a refeições consideradas inadequadas, segundo decisão do TCE-RJ. O Tribunal concluiu que a Prefeitura de Nova Friburgo e gestores da Saúde tinham conhecimento das irregularidades, mas deixaram de adotar medidas administrativas mais rígidas contra a empresa responsável pelo serviço.
TCE-RJ multa prefeito e gestores de Nova Friburgo após denúncias sobre alimentação no Raul Sertã
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aplicou multas ao prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, além de secretários municipais de Saúde e gestores públicos, após concluir que houve omissão diante de falhas graves no fornecimento de alimentação para o Hospital Municipal Raul Sertã. A denúncia foi feita pela então vereadora Priscila Pitta.
A decisão foi tomada no processo de denúncia relacionado aos contratos firmados entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a empresa Bref Gestão Empresarial Eireli, responsável pelo fornecimento de refeições para pacientes, acompanhantes e servidores da unidade hospitalar.
Segundo o acórdão, as irregularidades foram registradas durante um longo período, incluindo refeições em condições inadequadas, alimentos fora do padrão contratado e episódios considerados alarmantes dentro de um ambiente hospitalar.
Entre os relatos citados pelo Tribunal estão comida com larvas, presença de molusco em refeição, alimentos derramados, ausência de proteína e problemas recorrentes na qualidade das quentinhas entregues aos pacientes.
Pacientes vulneráveis ficaram expostos a problemas recorrentes
A decisão do TCE-RJ chama atenção para um ponto considerado central no caso: os principais afetados eram justamente pacientes internados em situação de fragilidade física, além de acompanhantes e profissionais do hospital.
O Tribunal destacou que os problemas começaram ainda em fevereiro de 2023 e continuaram ao longo de diversos meses, atravessando diferentes contratos firmados pela Prefeitura com a mesma empresa.
Os relatórios de fiscalização anexados ao processo apontaram falhas repetidas na entrega das refeições e indicaram que as irregularidades eram conhecidas pela administração municipal.
Segundo a decisão, mesmo diante das notificações, fotografias e registros feitos pelos fiscais do contrato, não houve abertura de um processo administrativo sancionador formal contra a empresa.
Na prática, o TCE entendeu que a Prefeitura se limitou a realizar notificações extrajudiciais e descontos financeiros em refeições consideradas impróprias, mas sem aplicar as punições previstas em contrato e na legislação.
Tribunal vê “inércia” da administração municipal
Um dos pontos mais fortes do acórdão é justamente a conclusão de que houve “inércia administrativa” diante da repetição dos problemas.
O Tribunal afirmou que a aplicação de glosas — descontos financeiros em refeições inadequadas — não substitui punições administrativas formais.
Para os conselheiros, a Prefeitura deveria ter instaurado procedimento para avaliar sanções previstas na Lei de Licitações, especialmente após a sequência de registros de falhas durante a execução dos contratos.
O TCE também apontou que, mesmo com os problemas persistindo, novos contratos foram assinados e houve prorrogação contratual.
Segundo o processo, as inconformidades foram registradas durante praticamente toda a vigência dos contratos analisados.
Johnny Maycon foi responsabilizado pelo TCE
O prefeito Johnny Maycon acabou sendo responsabilizado administrativamente porque, segundo o Tribunal, assinou todos os contratos e aditivos relacionados ao fornecimento de alimentação hospitalar.
A relatora do caso destacou que, diante do volume de ocorrências registradas durante meses, caberia ao chefe do Executivo avaliar a continuidade dos contratos e a necessidade de medidas mais rígidas.
O Ministério Público de Contas havia defendido inicialmente que o prefeito talvez não pudesse ser responsabilizado diretamente pela fiscalização operacional do contrato.
Ainda assim, a relatora entendeu que a permanência dos problemas ao longo do tempo e a assinatura de novos ajustes justificaram a responsabilização.
Secretários e gestor dos contratos também foram punidos
Além do prefeito, o TCE-RJ aplicou multas aos seguintes responsáveis:
Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro — prefeito de Nova Friburgo — multa de R$ 7.440,60;
Nicole Ribeiro Lessa Cipriano — ex-secretária municipal de Saúde — multa de R$ 7.440,60;
Gabriel Costa Wenderroschy — secretário municipal de Saúde — multa de R$ 4.960,40;
Higor de Barros Pinto — gestor dos contratos — multa de R$ 4.960,40.
O Tribunal entendeu que todos tiveram participação na ausência de providências administrativas mais severas diante das falhas relatadas pelos fiscais do contrato.
Empresa alegou que problemas eram corrigidos
Durante o processo, a empresa Bref Gestão Empresarial alegou que realizava treinamentos internos, recebia notificações e promovia ajustes na prestação do serviço.
A defesa também sustentou que os descontos financeiros aplicados pela Prefeitura já funcionariam como forma de punição.
O TCE, porém, rejeitou esse entendimento.
Segundo a decisão, os descontos serviam apenas para recomposição financeira do erário e não substituíam a obrigação legal de abertura de processo sancionador.
O acórdão ainda destaca que as irregularidades permaneceram por mais de um ano, o que demonstraria que as medidas adotadas não foram suficientes para impedir a continuidade dos problemas.
Contrato envolvia alimentação hospitalar diária
Os contratos analisados envolviam o fornecimento de alimentação hospitalar para o Raul Sertã, incluindo refeições para pacientes, acompanhantes e servidores.
O próprio termo de referência do contrato previa regras rígidas sobre higiene, qualidade sanitária, acondicionamento e entrega dos alimentos.
O Tribunal apontou que vários registros feitos pelos fiscais contrariavam diretamente essas exigências contratuais.
Em um dos trechos da decisão, o TCE afirma que havia registros detalhados e fotografias comprovando as irregularidades identificadas durante a execução do serviço.
Após a divulgação da decisão, o prefeito Johnny Maycon divulgou nota de esclarecimento afirmando ter recebido a decisão “com surpresa”, destacando que o Ministério Público de Contas havia se manifestado contra a aplicação de sanções no processo.
Segundo o prefeito, a Prefeitura já está recorrendo da decisão e entende que houve equívoco na análise feita pelo Tribunal.
Na nota, Johnny Maycon afirmou que a gestão municipal aplicou notificações, sanções e penalidades contra a empresa responsável durante a execução contratual e negou ter havido omissão por parte da administração.
O prefeito também declarou que outras decisões semelhantes já teriam sido revertidas anteriormente após apresentação de defesa e documentação comprobatória.
Johnny Maycon ainda afirmou que sempre conduziu a gestão com compromisso com os recursos públicos, transparência e responsabilidade administrativa.
O que acontece agora
As multas aplicadas pelo Tribunal de Contas possuem caráter administrativo.
Os responsáveis ainda podem recorrer da decisão dentro dos prazos previstos pela legislação.
O acórdão também determinou o levantamento do sigilo do processo e o arquivamento após as medidas administrativas cabíveis.
Entenda o caso
O que o TCE-RJ julgou? O Tribunal analisou uma denúncia sobre irregularidades no fornecimento de alimentação ao Hospital Raul Sertã.
A empresa foi condenada? A decisão teve foco principal na conduta dos gestores públicos e na ausência de punições administrativas formais contra a empresa.
Quais problemas foram encontrados? Segundo o processo, houve refeições inadequadas, alimentos fora do padrão, falta de itens, além de registros de larvas e molusco em refeições.
Por que os gestores foram multados? Porque o Tribunal concluiu que havia conhecimento das irregularidades, mas pouca atuação efetiva para abertura de processo sancionador contra a empresa.
Nota de esclarecimento do prefeito Johnny Maycon
“Recebi com surpresa a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) relacionada ao antigo contrato de alimentação do Hospital Municipal Raul Sertã, tendo em vista que o Ministérios Público de Contas, dentro do processo, se manifesta contrário a aplicação de sanções.
É importante esclarecer que já estamos recorrendo da decisão, por entendermos que houve equívoco na análise apresentada. Tenho plena confiança de que, com a apresentação de toda a documentação, esclarecimentos e comprovações das medidas adotadas à época, a decisão será revista.
A decisão menciona suposta inércia por parte da gestão municipal diante de problemas na execução do serviço. No entanto, isso não corresponde à realidade dos fatos. Durante a vigência do contrato, nossa gestão aplicou diversas notificações, sanções e penalidades à empresa responsável, justamente por não compactuar com irregularidades ou falhas na prestação do serviço.
Em outras ocasiões ao longo da gestão, também recebemos decisões desfavoráveis, inclusive com aplicação de multas semelhantes. No entanto, todas foram posteriormente revertidas após a apresentação da defesa e da comprovação, com absoluta transparência, de todas as medidas adotadas pela administração municipal diante de irregularidades cometidas por prestadores de serviço que não cumpriam integralmente suas obrigações contratuais junto ao município.
Desde o primeiro dia à frente da Prefeitura de Nova Friburgo, sempre conduzi meu trabalho com seriedade, responsabilidade e absoluto compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos. A transparência, o respeito ao dinheiro da população e a busca pela melhoria dos serviços prestados sempre foram princípios inegociáveis da nossa gestão.
Ao longo desses anos, enfrentei inúmeros ataques políticos, acusações e tentativas de desgaste da minha imagem. Porém, apesar de todas as narrativas criadas por adversários, nunca foi comprovado qualquer ato que desabonasse minha conduta, meus princípios ou os valores que sempre defendi na vida pública.
Seguirei trabalhando com a mesma serenidade, responsabilidade e respeito à população de Nova Friburgo, confiando na verdade, na Justiça e na transparência dos fatos.”
