Projeto foi aprovado em segunda discussão e o governador tem até 15 dias para sancionar ou vetar
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira, 20, o Projeto de Lei 4.139/21, da deputada Tia Ju (REP), que obriga o Governo do Estado a divulgar a lista atualizada de medicamentos disponíveis para as unidades da rede pública de saúde. O texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.A lista deverá ser publicada no site oficial do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde. Ela deve contar os nomes dos medicamentos disponíveis e em falta, com a composição e apresentação de cada um deles; a data de compra e de entrada dos medicamentos no estoque; a data de fabricação e de validade, além do local de armazenamento.Caso algum medicamento esteja em falta, a Secretaria de Estado de Saúde deverá divulgar a data prevista para a disponibilização, priorizando o paciente que já esteja na lista de espera.
