GRAVE: Investigação aponta para venda de Licenças Ambientais em Nova Friburgo e região

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) intensificou as investigações sobre a suposta venda de licenças ambientais em Nova Friburgo e cidades próximas. Entre os alvos da operação está o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), cujos membros da antiga gestão estão sob investigação. Uma das suspeitas, ainda não confirmadas, envolve o ex-superintendente do INEA em Nova Friburgo, Renatinho Medeiros, que comandou o órgão até o primeiro semestre de 2024, quando se afastou para disputar a prefeitura de Cardoso Moreira, cidade também alvo de operações.

Durante a operação, as equipes apreenderam 13 celulares e diversos documentos relacionados a imóveis. O balanço final das ações, especialmente na região do Noroeste Fluminense, ainda não foi divulgado pelas autoridades.

Entenda o caso

Em julho de 2024, o portal EcoSerrano teve acesso a documentos que apontam graves irregularidades na emissão de centenas de licenças ambientais pelo INEA em Nova Friburgo. As denúncias indicam que, durante a gestão de Renatinho Medeiros, o órgão teria emitido licenças de forma ilegal, entre janeiro de 2021 e março de 2024, sem seguir os devidos procedimentos legais, o que resultou em prejuízos ambientais para a região.

Documentos exclusivos obtidos pelo EcoSerrano mostram que, entre 2022 e 2023, ao menos 19 licenças foram emitidas de maneira inadequada, envolvendo a Faixa Marginal de Proteção (FMP), uma área crucial para a preservação de corpos d’água. Essas emissões ocorreram sem vistoria adequada, relatórios, fotografias ou mapas, o que levantou sérias suspeitas de corrupção e facilitação de obras em áreas ambientalmente sensíveis.

Repercussões legais e administrativas

Diante das denúncias, o MPRJ recomendou a criação de um Grupo de Trabalho para revisar todas as licenças ambientais emitidas nos últimos cinco anos na região de Rio Dois Rios. O INEA acatou a recomendação e formou uma equipe para conduzir a revisão. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo e o Grupo Temático Temporário para Saneamento Básico e Desastres Socioambientais (GTT-Ambiental/MPRJ) acompanharão o processo, que terá prazo inicial de 12 meses.

Se confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão enfrentar graves consequências legais, e as licenças identificadas como inválidas deverão ser informadas ao MPRJ. As operações buscam garantir a conformidade com a legislação ambiental, prevenindo danos irreparáveis em áreas sensíveis, como aquelas sujeitas a inundações e deslizamentos.

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