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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio da Capital, obteve, na última terça-feira (17/09), uma decisão favorável em ação civil pública. A medida visa obrigar o posto de combustíveis, Alfama Ltda, localizado na Estrada dos Bandeirantes, em Jacarepaguá, a interromper o vazamento de substâncias poluentes que representa um grave risco à saúde pública e ao meio ambiente.
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A decisão foi proferida pela 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que acolheu o pedido do MPRJ para antecipar os efeitos da tutela. Isso significa que o Juízo reconheceu a urgência da situação e determinou que medidas imediatas fossem adotadas para cessar o vazamento. Essa ação é um reflexo do compromisso do Ministério Público em proteger o meio ambiente e garantir a qualidade de vida da população.
A ação foi proposta contra diversas entidades, incluindo o Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a empresa distribuidora de combustíveis, o próprio posto de gasolina e seus representantes legais. A abrangência dos réus demonstra a seriedade do problema e a necessidade de uma resposta efetiva e integrada das autoridades.
Além da interdição do posto, que suspendeu qualquer atividade de comercialização de combustíveis no local, o Juízo também exigiu que os proprietários apresentassem um plano de remediação eficiente. Esse plano deve incluir ações para a reabilitação integral da área e a eliminação da contaminação, assegurando que o local possa ser recuperado e utilizado de maneira segura no futuro.
O MPRJ continuará acompanhando o caso para garantir que todas as medidas necessárias sejam implementadas e que a população não seja exposta a riscos decorrentes da poluição. A atuação do Ministério Público reafirma a importância da proteção ambiental e o compromisso com a justiça social.
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