Segundo a denúncia, conduta contra oficial subordinada durou por vários meses. identidade foi revelada
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que a Justiça Militar recebeu a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) contra o coronel do Corpo de Bombeiros Lauro César Botto Maia, acusado pelo órgão ministerial da prática do crime de assédio sexual contra uma subordinada. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (2).De acordo com a denúncia, os fatos teriam ocorrido entre o fim de 2024 e julho de 2025. Segundo o Ministério Público, o oficial teria utilizado uma rede social para enviar mensagens consideradas inadequadas à subordinada, com o objetivo de obter favorecimento de natureza sexual. O documento também menciona reações às publicações da vítima e referências à posição hierárquica ocupada pelo coronel.A denúncia afirma ainda que, com o passar do tempo, as mensagens passaram a abordar assuntos da vida pessoal da vítima de maneira insistente e constrangedora. Em um dos trechos destacados pelo MPRJ, o órgão sustenta que houve menção direta à condição de superior hierárquico do denunciado, circunstância apontada como elemento relevante para a configuração do crime investigado.
Medidas cautelares determinadas pela Justiça Militar
Além de receber a denúncia, a Justiça Militar acolheu o pedido do Ministério Público para adoção de medidas cautelares enquanto o processo tramita.Entre elas está a suspensão do porte de arma de fogo do coronel. A decisão também proíbe qualquer contato do denunciado com a vítima e com as testemunhas do caso, impede seu ingresso no quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros e determina que ele não faça referências públicas às pessoas envolvidas no processo.As medidas têm caráter preventivo e, segundo o Ministério Público, buscam reduzir eventuais riscos durante a tramitação da ação penal.
O que significa o recebimento da denúncia
O recebimento da denúncia pela Justiça Militar representa o início da ação penal. Nessa fase, o Judiciário entende que existem elementos mínimos para que o processo tenha prosseguimento e para que as acusações sejam analisadas ao longo da instrução processual.Isso não representa uma condenação. Durante o andamento da ação, o coronel terá direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios garantidos pela Constituição Federal.Até a publicação desta reportagem, não havia manifestação pública da defesa do oficial sobre a denúncia divulgada pelo Ministério Público. Caso isso ocorra, o espaço permanece aberto para a apresentação de sua versão.
