Exclusivo: relatório fiscal mostra receitas abaixo da previsão, R$ 51 milhões ainda pendentes em restos a pagar e superávit de R$ 48,7 milhões no primeiro semestre
A Prefeitura de Nova Friburgo encerrou o primeiro semestre de 2026 com quase 80% do orçamento anual já comprometido. Ao mesmo tempo, uma receita de R$ 67 milhões prevista para serviços relacionados a transporte não havia arrecadado nenhum real até junho.Os números constam no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do terceiro bimestre de 2026, publicado pela Secretaria Municipal de Fazenda. O documento, obtido com exclusividade pelo Portal EcoSerrano, apresenta a movimentação financeira e orçamentária da Prefeitura entre janeiro e junho.O orçamento atualizado do município chegou a R$ 1.185.863.478,87. Desse total, R$ 943.749.341,03 já estavam empenhados ao final do semestre, o equivalente a aproximadamente 79,6% dos recursos previstos para todo o ano.Isso não significa que todo esse dinheiro já tenha saído dos cofres municipais. O empenho representa o primeiro estágio da despesa e funciona como uma reserva de recursos para obrigações assumidas pela administração. De acordo com o Tesouro Nacional, a liquidação ocorre quando o produto é entregue ou o serviço é prestado, enquanto o pagamento representa a saída efetiva do dinheiro.Até junho, a Prefeitura havia liquidado R$ 448.998.247,27 e efetivamente pago R$ 401.827.211,06. Portanto, embora quase 80% do orçamento já esteja comprometido, cerca de 34% havia sido pago.O Tesouro Nacional explica as diferenças entre empenho, liquidação e pagamento.
Entre os números que mais chamam atenção está a previsão de R$ 67 milhões na categoria denominada oficialmente de “Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte”.Apesar do valor expressivo, o relatório registra arrecadação de “R$ 0,00” nessa rubrica durante o primeiro semestre. O montante corresponde a aproximadamente 5,8% de toda a receita prevista no orçamento municipal.Somando outras receitas de serviços, a previsão chegava a R$ 67,79 milhões, mas também não havia qualquer valor arrecadado até junho.O documento não explica qual seria a origem específica dos R$ 67 milhões, se o valor possui relação com o transporte coletivo municipal nem por que nenhum recurso foi registrado nessa categoria. Também não esclarece se a Prefeitura ainda espera receber a quantia até o fim de 2026.A ausência dessa receita não representa automaticamente prejuízo ou irregularidade. No entanto, por se tratar de um valor elevado, a frustração definitiva da arrecadação poderia exigir revisão de despesas ou contingenciamento para manter o equilíbrio das contas.
Arrecadação chega a 43% do previsto
Considerando todas as fontes, inclusive receitas internas, a Prefeitura previa arrecadar R$ 1.158.736.990,92 em 2026. Até junho, havia recebido R$ 497.742.208,45, o equivalente a 42,95% da previsão anual.O resultado ficou abaixo da metade do valor esperado para o ano, embora a arrecadação não aconteça de maneira uniforme durante os 12 meses.As receitas correntes, que incluem impostos, taxas e transferências, alcançaram R$ 494.020.604,19, correspondendo a 45,93% da previsão anual.Já as receitas de capital apresentaram execução mais baixa. Dos R$ 59.261.766 previstos, somente R$ 2.095.069,32 foram arrecadados, ou 3,53%.Dentro desse grupo, o município previa R$ 19.133.888 em “Operações de Crédito – Mercado Interno”, mas o valor realizado até junho também era de “R$ 0,00”.
R$ 51 milhões ainda estão pendentes
Outro número relevante envolve os restos a pagar, que são despesas assumidas em exercícios anteriores e transferidas para pagamento no ano seguinte.O relatório aponta uma inscrição total de R$ 128.813.242,33. Até junho, R$ 75.755.560,26 haviam sido pagos e R$ 2.068.349,55 cancelados. Permanecia um saldo de R$ 50.989.332,52 a pagar.Desse total pendente, R$ 23.723.875,87 eram restos a pagar processados, referentes a obrigações já reconhecidas, e R$ 27.265.456,65 eram não processados.
Dívida municipal apresentou redução
Entre os indicadores positivos, o documento aponta redução da dívida consolidada. O valor passou de R$ 72.578.584,43, registrado em 31 de dezembro de 2025, para R$ 46.098.215,42 ao final de junho de 2026.A disponibilidade bruta de caixa, por sua vez, chegou a R$ 325.622.148,82. Esse valor inclui recursos que podem estar vinculados a finalidades específicas e, portanto, não significa necessariamente dinheiro livre para qualquer tipo de despesa.
Saúde e Educação acima dos mínimos constitucionais
O relatório também informa que Nova Friburgo aplicou 26,64% das receitas consideradas no cálculo da manutenção e desenvolvimento do ensino. O índice mínimo anual exigido é de 25%.Na remuneração dos profissionais da Educação Básica, foram utilizados 95,07% dos recursos do Fundeb considerados no demonstrativo, acima do mínimo de 70%.Na Saúde, o município registrou aplicação de R$ 100.504.651,02 em ações e serviços públicos financiados com recursos de impostos. O índice chegou a 37,03%, enquanto o mínimo constitucional é de 15%.
Relatório registra superávit
Apesar das receitas previstas que ainda não se concretizaram e do volume elevado de recursos já comprometidos, o balanço não aponta déficit no primeiro semestre.A receita realizada de R$ 497.742.208,45 superou em R$ 48.743.961,18 as despesas liquidadas, que somaram R$ 448.998.247,27. Esse valor aparece no documento como “superávit orçamentário”.O relatório também registra resultado primário positivo de R$ 12.544.413,10, sem considerar o Regime Próprio de Previdência Social.O superávit, entretanto, representa a situação registrada até junho e não garante que o mesmo resultado será mantido até dezembro. A execução do segundo semestre dependerá da entrada das receitas ainda previstas e do ritmo de liquidação e pagamento das despesas já empenhadas.O RREO é uma prestação de contas obrigatória estabelecida pelo artigo 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal e deve apresentar receitas, despesas, resultados fiscais e restos a pagar.A exigência está prevista na Lei Complementar nº 101/2000.Fonte principal: Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Nova Friburgo — terceiro bimestre de 2026, publicado pela Secretaria Municipal de Fazenda em 30 de julho.
