“Aberração”: Vídeo mostra o parlamentar de Nova Friburgo lamentando o erro
O vereador Christiano Huguenin (PP), integrante da base do prefeito Johnny Maycon (PL), afirmou estar arrependido de ter votado a favor do projeto que criou novas regras para os cemitérios públicos e instituiu a Taxa de Manutenção e Conservação de Cemitérios em Nova Friburgo.Durante a sessão desta quinta-feira (20), Huguenin chamou de “aberração” a medida que ficou popularmente conhecida como “IPTU da Morte”. A expressão não é o nome oficial do tributo, mas passou a ser utilizada por críticos da cobrança.A declaração representa uma mudança pública de posição. Em dezembro de 2025, Huguenin esteve entre os 13 vereadores que aprovaram o projeto enviado pelo Executivo. Apenas quatro parlamentares votaram contra: Cláudio Damião (PT), Maiara Felício (PT), Maicon Gonçalves (Mobiliza) e Marcos Marins (PSD).Nesta quinta, ao defender uma proposta apresentada por Cláudio Damião para modificar parte das regras, Huguenin também classificou como “incompetente” o modo de condução adotado na cobrança e na regularização dos jazigos.
O projeto de lei complementar de Cláudio Damião procura alterar dois pontos que afetam diretamente as famílias com direitos sobre sepulturas nos cemitérios municipais.O primeiro acaba com a limitação para emissão das guias de pagamento. Pelo texto, o contribuinte passaria a ter o direito de solicitar e emitir a guia das taxas cemiteriais a qualquer momento.A proposta sustenta que impedir a emissão depois de determinado período dificulta justamente o pagamento da obrigação. Na prática, uma família disposta a regularizar sua situação poderia ficar impossibilitada de pagar porque o próprio município deixou de disponibilizar o documento necessário.O segundo ponto amplia o prazo de atualização cadastral. O projeto estabelece um período de um ano, contado a partir da realização de uma ampla campanha de divulgação institucional promovida pela Prefeitura nos meios oficiais e de grande circulação.Atualmente, a regra discutida estabelece prazo de 180 dias para a regularização dos jazigos já existentes.
Remoção de restos mortais dependeria de notificação
A parte mais sensível do projeto trata da exumação e da remoção de restos mortais por falta de atualização cadastral.Pelo texto de Cláudio Damião, qualquer remoção somente poderia acontecer depois do fim do novo prazo de um ano e mediante notificação pessoal e obrigatória do titular ou de seus familiares.Essa comunicação precisaria ocorrer por aviso de recebimento ou por edital público específico, assegurando o direito à ampla defesa.O projeto também proíbe a eliminação ou destinação definitiva dos restos mortais sem o cumprimento das formalidades de notificação.Caso seja aprovado e transformado em lei, o texto prevê efeitos retroativos a abril de 2026. Isso não significa, porém, que as mudanças já estejam valendo. A proposta ainda precisa cumprir a tramitação legislativa e, se aprovada pela Câmara, seguir para sanção ou veto do prefeito.
Documento apresenta divergência na numeração da lei
O projeto entregue à reportagem afirma modificar a Lei Complementar nº 182, de 19 de dezembro de 2025.No entanto, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara cadastra a norma que regulamenta os cemitérios e cria a taxa comoLei Complementar nº 179, de 19 de dezembro de 2025. Curiosamente, o arquivo anexado ao registro oficial recebe o nome de “lc182.doc”.A diferença entre o número indicado no projeto e aquele registrado no sistema oficial precisa ser corrigida ou esclarecida durante a tramitação, para evitar dúvida sobre qual norma será efetivamente alterada.
Arrependimento ocorre após consequências chegarem à população
A crítica de Huguenin ocorre meses depois de a base governista aprovar o texto encaminhado pelo prefeito. Na época, o vereador votou pela criação da taxa e pelas demais regras que agora considera inadequadas.A cobrança foi aprovada por 13 votos a quatro. O valor foi reduzido durante a votação de 50 para 30 UFIR-RJ, chegando a aproximadamente R$ 142,52 anuais pelos valores utilizados naquele momento. A taxa incide sobre determinadas concessões de jazigos, com hipóteses de isenção previstas na legislação.O projeto de Damião não extingue a Taxa de Manutenção e Conservação de Cemitérios. Sua finalidade é permitir a emissão das guias a qualquer tempo e ampliar as garantias antes de eventual remoção de restos mortais.Portanto, a proposta busca corrigir a forma de regularização e reduzir o risco de uma família perder o vínculo com um jazigo sem informação e possibilidade efetiva de defesa. Ela não elimina a cobrança aprovada anteriormente com o voto de Huguenin.
Crítica pontual ou afastamento político?
A fala mais dura chama atenção porque parte de um parlamentar que ocupa posição de destaque na sustentação política do governo Johnny Maycon.Ao longo de sua trajetória, Huguenin tem adotado uma postura que transita entre a proximidade com governos municipais e momentos de maior cobrança e fiscalização. Movimentos semelhantes foram percebidos no fim da gestão Renato Bravo e, posteriormente, durante o governo Johnny Maycon.Em períodos anteriores próximos a disputas eleitorais, o vereador também intensificou requerimentos, fiscalizações e manifestações críticas. A repetição desse comportamento em 2026 abre espaço para questionamentos sobre um novo reposicionamento.
