Projeto que poderia favorecer milhares de famílias de baixa renda foi aprovado pelos vereadores, mas foi impedido de ser implementado pelo Prefeito, que vetou a lei
Na noite desta quarta-feira, 29, a Câmara Municipal de Nova Friburgo vai presidir uma audiência pública para tratar sobre o projeto de Engenharia Pública, proposto pelo vereador Joelson do Pote. O projeto foi apresentado no ano passado, aprovado pelos vereadores, mas quando chegou o momento de ser sancionado pelo prefeito Johnny Maycon, foi vetado em sua totalidade.
De acordo com o veto, o Prefeito justificou que o projeto de construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda tenta, de alguma forma, regular a estrutura de funcionamento da Administração Pública, mais precisamente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, o que seria inconstitucional.
O Município não chegou a apresentar nenhum projeto que pudesse contemplar o acesso de construções populares seguras à população friburguense. Pouco tempo depois, a Alerj aprovou e o governador Cláudio Castro sancionou uma lei praticamente idêntica ao proposto por Joelson.
A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização do EcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.
Redes Sociais do EcoSerrano
Instagram: @ecoserrano
Facebook: @ecoserranoo
Twitter: @serrano_eco
Youtube: EcoSerrano
