Presidente havia dito que não concederia indulto em seu mandato, mas já aliviou penas de aliados, agentes de segurança e militares
Em menos de 24h, após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL), assinou na última quinta-feira, 2, o decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STJ a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.
“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, decretou Bolsonaro, durante a leitura do texto.
Contradição
Causou estranheza o fato do presidente ter concedido indulto, quando ainda em 2018, em uma postagem no Twitter, ter afirmado que não iria conceder mais a graça, enquanto durasse o seu mandato.
No ano passado, Bolsonaro assinou que contemplava, pelo terceiro ano consecutivo, militares e agentes de segurança pública que cometeram crimes culposos no exercício de suas funções.
Decisão leva dúvidas ao STF
Por ter sido tomada antes de todas as chances de recurso judicial, a decisão não é comum e deve levar dúvidas ao STF.
Especialistas consultados pelo jornal O GLOBO, afirmam que a medida presidencial não livra Silveira da inelegibilidade e poderá ser contestada na Suprema Corte. O decreto pode ser interpretado como desvio de finalidade, ao ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade.
