Justiça determina que vereador Matheus Mattos, de Cordeiro, seja afastado do cargo por suspeita de fraude em licitação - decisão - sentença - Juiz (2)

ESCÂNDALO: Vereador é afastado do cargo após suspeita de fraude em licitações

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Parlamentar seria proprietário de distribuidora de bebidas e teria feito manobra para se beneficiar em contratos com um dos maiores eventos do interior do Estado. Veja quem é o vereador, na matéria

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta segunda-feira (17), o afastamento do vereador de Cordeiro, Matheus Mattos Tomaz Sanglard (Progressistas), pelo período de 90 dias. A decisão foi tomada após investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, que apontou irregularidades em contratos públicos relacionados à Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cordeiro.

Justiça determina que vereador Matheus Mattos, de Cordeiro, seja afastado do cargo por suspeita de fraude em licitação - decisão - sentença - Juiz (2)

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Esquema de Fraude em Licitação

A investigação revelou que o vereador, além de seu mandato político, era proprietário de uma distribuidora de bebidas. Para participar de licitações destinadas ao fornecimento de bebidas e gelo para o evento anual da cidade nos anos de 2023 e 2024, ele teria utilizado a empresa 34.780.597 Vitor Pinho Florêncio como “laranja”. A manobra permitiu que ele se beneficiasse ilegalmente dos contratos públicos, violando a Lei Orgânica Municipal e os princípios que regem a Administração Pública.

O processo foi ajuizado contra Matheus Mattos Tomaz Sanglard, Leonan Lopes Melhorance, a empresa 34.780.597 Vitor Pinho Florêncio e Gilson Tomaz. A Promotoria destacou que havia indícios concretos de que o esquema fraudulento já estava planejado antes mesmo da realização da licitação, uma prática que demonstra a reiteração das irregularidades cometidas.

Decisão Judicial e Afastamento

Na decisão, a Justiça pontuou que a demora na constituição da Comissão de Ética e Decoro da Câmara Municipal para apurar a conduta do vereador reforça a necessidade de afastá-lo temporariamente. A permanência de Matheus no cargo poderia influenciar negativamente a investigação, comprometendo a apuração dos fatos.

O MPRJ segue acompanhando o caso e poderá tomar novas medidas conforme o andamento do processo. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como multa, perda de direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos.

A Prefeitura de Cordeiro ainda não se pronunciou sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestação.

Até o momento, as partes citadas não se manifestaram. O espaço segue aberto.

Fonte: Informações públicas oficiais passadas pelo Ministério Público

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