Ex-vereador deve recorrer ao MPRJ se Câmara não justificar honrarias

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Cláudio Damião quer explicações sobre homenagens concedidas a Daniel Silveira e outros parlamentares que estariam envolvidos em escândalos e condenações na Justiça

No final de maio, o ex-vereador Cláudio Damião, deu entrada com pedido de Requerimento de Informação sobre as honrarias concedidas pelo vereador José Carlos Schuabb no dia 16 de maio.

Na ocasião, foram agraciados algumas figuras políticas como o deputado Daniel Silveira, Carlos Jordy, Luiz Lima, Otoni de Paula, o deputado estadual Anderson Moraes, além de André Monteiro, Leandro Cavalieri e o Secretário de Finanças, André Montechiari.

Segundo Cláudio Damião, o Requerimento questiona o uso do espaço como palco de um ato político com a presença de deputados que estariam envolvidos em escândalos, “inclusive com condenação por ataques às Instituições e à democracia, em que pese contra Daniel Silveira, Otoni de Paula, Carlos Jordy, Anderson Moraes, além do presidente do PRTB Antônio Carlos dos Santos”, disse Cláudio.

O Requerimento lembra ainda que Anderson de Moraes é autor do Projeto de Lei para extinguir a UERJ e no seu gabinete estaria lotado um assessor acusado de envolvimento com tráfico de drogas. Otoni de Paula foi denunciado pelos crimes de difamação, injúria e coação e Antônio Carlos dos Santos foi citado em relatório da PF. Daniel Silveira foi condenado pelo STF.

“Além do uso daquele espaço público para o ato político com caráter de aparente Sessão, houve homenagens aos deputados com oferta de Moções com votos de congratulação que nem sequer haviam sido protocoladas no Sistema da Câmara para conhecimento e aprovação dos vereadores ou da Comissão de Constituição e Justiça”, disse Cláudio.

Segundo o ex-vereador, há perguntas que precisam ser respondidas: “Não se deve transformar a Câmara em espaço de apoio a atos com pessoas que defendem o AI5, a tortura, o fechamento do Congresso e do STF, por exemplo. É preciso que se saiba quem autorizou o uso do plenário da Câmara em pleno feriado, bem como a entrega das homenagens. Essas são algumas das perguntas enviadas ao presidente da Câmara expostas num documento de 11 páginas, e foi solenemente ignorado”.

Ainda e acordo com o ex-parlamentar, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) é uma conquista importante no processo de transparência dos órgãos públicos. Ela assegura ao cidadão o direito à informação. Assim como a Lei Orgânica Municipal (4.637/2018). “Infelizmente ambas estão sendo desrespeitadas pela Câmara Municipal de Nova Friburgo. Não restará alternativa senão levar essa questão ao Ministério Público”, finalizou Cláudio Damião.

Câmara Municipal

Em nota, a Assessoria da Câmara Municipal de Nova Friburgo informou que o Requerimento de Informações já foi respondido e a Secretaria-Geral está providenciando o envio da resposta ao Claúdio Damião, mas ainda não tem previsão de quando vai enviar as respostas.

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